Um processo foi protocolado no TRE/GO, sem aparente dependência com outro feito. O processo foi distribuído nas 48 horas subsequentes e deixou de obedecer à precedência, tendo em vista pedido de preferência do advogado do partido político que era parte autora. Após a distribuição, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral. Os autos ficaram com o Ministério Público Federal (MPF) por dez dias e foram devolvidos sem parecer. A parte pediu inclusão em pauta e o feito foi levado a julgamento.

Com referência a esta situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca do papel do defensor público perante o TRE/GO, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das competências do TRE/GO.

Assinale a opção correta acerca do Regimento Interno do TRE/GO (RITRE/GO).

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.

A respeito da composição e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a seguir.

I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral.

II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares.

III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município.

Estão certos apenas os itens

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Acerca dos partidos políticos, é correto afirmar que

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia em devida forma, o juiz determinará sua autuação e ordenará