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Compete à União legislar privativamente sobre direito
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
A perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Passiva
Um jovem com vinte anos completos que deseja concorrer a cargo eletivo junto ao Executivo ou ao Legislativo, poderá ser eleito
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A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
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É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
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Dentre os direitos e deveres individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que é
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Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que
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O medicamento teratogênico utilizado no tratamento da hanseníase é
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- Clínica MédicaAlterações VascularesTromboembolismo Venoso
- Prevenção e Controle da Infecção Relacionada à Assistência em saúde (IRAS)
A doença cuja transmissão acontece pela inalação das gotículas liberadas no meio ambiente pelos doentes bacilíferos é
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Existem vários motivos que preocupam os profissionais em relação à epidemia de dengue. Um desses, é que o Aedes aegypti é, também, o vetor transmissor da
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