Questões do Concurso TRE-PE - CESPE / CEBRASPE

1428353 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social

Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendimento de desmembramento e para loteamento de terrenos, assinale a opção correta.

A

A receita da venda deve ser descontada dos custos vinculados à unidade vendida e incorridos após a venda.

B

Ocorrendo modificação do valor do custo orçado antes do término do melhoramento do imóvel, a compensação incidirá sobre a média aritmética entre o valor orçado original e o valor efetivo final.

C

A pessoa jurídica que utilizar o crédito presumido da COFINS deve determinar a diferença entre o custo orçado e o efetivamente realizado.

D

Na hipótese de venda de unidade imobiliária não concluída, é vedada a utilização de crédito de qualquer espécie relativo à COFINS.

E

O crédito presumido deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota sobre o valor do custo do imóvel, permitida tão somente a exclusão de encargos trabalhistas pagos.

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1428282 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

A

O período de incidência do IRPJ é sempre anual, ainda que a apuração obedeça a outro período.

B

O lucro presumido é o método de lançamento realizado pela autoridade fiscal.

C

O lucro arbitrado consiste na aplicação de coeficientes definidos pelo legislador sobre a receita bruta anual.

D

O imposto em questão pode incidir sobre pessoas físicas.

E

A cobrança do IRPJ deve ser feita no local onde a renda foi auferida.

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1427017 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Interpretação de Textos

enunciado 1427017-1

Segundo o texto CG3A1BBB,

A

o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa e o Dicionário Houaiss exaurem os sentidos atualmente em uso atribuídos à palavra competência.

B

apenas quatro registros dos usos e das variações da palavra competência não constam do Dicionário Houaiss.

C

novos sentidos foram-se incorporando à palavra competência em função de seu uso em diversas áreas do conhecimento.

D

as acepções da palavra competência na esfera trabalhista resumem-se ao potencial de um operário realizar certa atividade para a qual seja designado.

E

a polissemia da palavra competência decorre da sua etimologia latina.

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1426360 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

Considerando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá ser compensado com os lucros líquidos ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação, assinale a opção correta.

A

O recolhimento do tributo já reconhecido pode ser postergado em determinadas situações até o recebimento da receita correspondente.

B

É vedada a cobrança de acréscimos de qualquer natureza no caso de imposto apurado após a compensação.

C

O percentual máximo de compensação para entidades que apuram o lucro real anual é diferente do das entidades que apuram esse lucro trimestralmente.

D

O livro contábil essencial para a apuração do lucro que será objeto de compensação é o livro razão.

E

No caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.

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1426359 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Aspectos ConstitucionaisContribuições Profissionais
Espécies Tributárias

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

A

O regime de tributação da CSLL pode ser diferente do regime do IRPJ, a depender da opção feita pelo contribuinte.

B

Os lucros decorrentes de participações societárias integram a base de cálculo da CSLL, independentemente de sua natureza.

C

A majoração da CSLL somente poderá ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da lei que aprovar o aumento.

D

O fato gerador da CSLL está definido em legislação específica, a partir de autorização dada em lei complementar.

E

Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

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1425006 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Interpretação de Textos

enunciado 1425006-1

No texto CG3A1BBB, a oração “ao se discutir uma proposta educacional baseada em competências” (l. 25 e 26) exprime, no período em que ocorre, uma ideia de

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1029723 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Aspectos ConstitucionaisContribuições Profissionais
Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social

A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal

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450216 Ano: 2017
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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NRsNR 4: SESMT

A Norma Regulamentadora n.º 4 (NR-4), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dispõe sobre a manutenção de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) nas empresas privadas com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A respeito das características e das finalidades desses serviços, assinale a opção correta.

A

Na composição de SESMT, a presença de técnico de segurança do trabalho é facultativa.

B

As atividades desenvolvidas nos SESMT são essencialmente assistenciais.

C

Na composição dos SESMT, a presença de, pelo menos, um médico do trabalho é sempre obrigatória.

D

Toda empresa privada cujos empregados sejam regidos pela CLT é obrigada a constituir o seu SESMT.

E

A análise de acidentes de trabalho inclui-se nas atribuições dos SESMT.

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450215 Ano: 2017
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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NRsNR 4: SESMT

Ainda com relação aos SESMT, assinale a opção correta.

A

Os canteiros de obra, independentemente da quantidade de empregados, são considerados estabelecimentos para efeitos da exigência de constituição de SESMT.

B

A carga horária diária dedicada pelo profissional às atividades do SESMT é igual para todos os profissionais que o integram.

C

A regra geral de dimensionamento do número de profissionais componentes dos SESMT vincula-se à quantidade de empregados do estabelecimento e à gradação do risco de sua atividade principal.

D

Empresas que operam em regime sazonal de trabalho estão desobrigadas de constituir SESMT.

E

Os profissionais que integram o SESMT de determinada empresa devem ser empregados da própria empresa.

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450214 Ano: 2017
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Fundamentos da Saúde OcupacionalCAT: Comunicação de Acidente de Trabalho
Fundamentos da Saúde OcupacionalDORT: Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais

A respeito de acidente de trabalho e doença do trabalho, assinale a opção correta.

A

A doença degenerativa é considerada doença do trabalho.

B

No Brasil, a fiscalização dos ambientes de trabalho constitui responsabilidade da previdência social.

C

Em caso de morte por acidente de trabalho, a empresa deverá comunicar o fato à autoridade competente no primeiro dia útil após a emissão do atestado de óbito.

D

Acidente ocorrido no percurso entre o local de trabalho e a residência do trabalhador, em veículo de propriedade do trabalhador acidentado, não é considerado acidente de trabalho.

E

Ato de agressão sofrido por trabalhador em decorrência da ação de outro trabalhador no local e horário de trabalho é considerado acidente de trabalho.