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O brasileiro naturalizado
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É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição
de medidas provisórias sobre matéria
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou
a suspensão dos direitos políticos se dará em caso de
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De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração
dos servidores públicos, deve-se observar
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção
correta.
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Determinado ato administrativo revogou outro ato. Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado, tendo revogado esse ato revogatório.
Nessa situação hipotética, o terceiro ato
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Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis da União (RJU), assinale a opção correta.
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Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público
da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo,
pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção
correta.
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Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito dos atos do processo administrativo.
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Determinada comissão de servidores, designada para a condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos, homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor.
Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se,
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