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Foram encontradas 374 questões.

923529 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
O Poder Constituinte derivado decorrente consiste
 

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923528 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor

 

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923527 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no

 

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923526 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Sobre o Distrito Federal,

 

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923525 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. Segundo a Constituição Federal, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente,

 

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923524 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centrais
 

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, concederse-á mandado de injunção
 

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923522 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Maximiliano, Governador de Estado, foi acusado da prática de crime comum e preso, desejando ingressar com habeas corpus para ser libertado, cujo remédio constitucional será processado e julgado originariamente pelo
 

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923521 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo

 

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923520 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
A prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto no Parlamento ou em uma das suas comissões, se trata da imunidade
 

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