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Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Os contratos administrativos caracterizam-se por ser regidos por normas públicas ou privadas, por supremacia da administração pública e interpretação que considera o interesse público.
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O constitucionalismo não é uma criação da cabeça de poucos, mas uma construção histórica e também uma conquista da humanidade. No dizer de Niklas Luhmann, ele é uma aquisição evolutiva da civilização. Por isso, é impossível alguém ter uma visão plena do fenômeno constitucional quando se apega apenas ao modelo semântico. Além disso, não se pode dizer que as constituições são folhas de papel, uma vez que uma teoria constitucional, com suas várias correntes, voltou-se para a concretização da Constituição.
De acordo com o texto acima e considerando o conceito, o objeto e a classificação de Constituição, julgue os itens que se seguem.No sentido etimológico, constituição se traduz em modo de ser das coisas, essência ou qualidade distintiva das coisas, não guardando relação com o conteúdo do texto.
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Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Transitada em julgado decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.
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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Sabendo que a Lei n.º 9.455/1997 tipifica como tortura submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, a violência ou grave ameaça a fim de obter informação, declaração ou confissão, considere a seguinte situação hipotética.
Em determinada delegacia, a advogada de uma mulher argumentou que o marido desta a forçara, sob tortura, a confessar algo que ela não teria feito. O caso foi levado ao Ministério Público, cujo entendimento foi o de que não se tratava de tortura, mas de outro crime, uma vez que não se pode dizer que a mulher está submetida a guarda, poder ou autoridade do marido, sob pena de descumprimento de direito fundamental. Nessa situação, foi acertada a interpretação do Ministério Público.Provas
A partir da figura acima, que mostra uma janela do Internet Explorer 5, julgue os itens subseqüentes, relativos à Internet, ao Internet Explorer 5 e à janela mostrada.
A evolução tecnológica do hardware e do software para acesso à Internet vem permitindo um contínuo aumento na taxa de transmissão de dados pela rede mundial de computadores, de forma que, atualmente, taxas da ordem de 512 kbps podem ser obtidas em downlink em acessos do tipo ADSL.
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