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A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um juiz de primeiro grau indeferiu petição inicial de mandado de segurança após o autor ter apresentado duas emendas previamente rejeitadas. Assertiva: Nessa situação, contra o indeferimento poderá o autor interpor agravo de instrumento.
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A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
Se a decisão de mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até o pronunciamento da justiça criminal.
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- CPCDa Ação (arts. 17 a 20)Conceito e Características da Ação
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.
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Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.
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A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
Decisão judicial incidente a respeito de parcela incontroversa de dívida observará o rito do cumprimento provisório da sentença.
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A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Na ação popular, o juiz determina a intimação do Ministério Público somente após a apresentação da defesa do réu.
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- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
- CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo.
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- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.
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A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.
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A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
Para a concessão da tutela de evidência, é exigido que a parte demonstre o perigo de dano ao direito alegado.
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