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Foram encontradas 140 questões.

1196531 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A Câmara Municipal tem um limite constitucional para seus gastos com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Seu desrespeito constitui crime de responsabilidade de seu Presidente. Esse limite máximo, calculado sobre sua receita, é de
 

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1196530 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, mas NÃO assegura
 

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1196529 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Nos crimes comuns, compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente os
 

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1196528 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Aos Juízes é permitido
 

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1196527 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Considere as proposições que seguem, a respeito das licitações.

I. São próprios da concorrência pública, entre outros, os contratos de vulto médio e a participação de interessados previamente cadastrados.
II. Na tomada de preços, entre outros requisitos, é permitida a participação de qualquer interessado e a presença de contratos de grande vulto.
III. O convite, entre outras características, é destinado a contratos de pequeno vulto e a facultar a participação de cadastrados, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
 

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1196526 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Dentre outras proibições impostas ao servidor público, observa-se que também não poderá
 

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1196525 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
O atributo do ato administrativo, consistente na prerrogativa da Administração Pública de impor unilateralmente as suas determinações, válidas, desde que dentro da legalidade, é conhecido por
 

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No que se refere à vacância de cargo público, é certo que
 

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A inassiduidade habitual do servidor público sujeita-o à aplicação da pena de
 

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1196522 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Em matéria de cargo público observa-se que
 

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