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Foram encontradas 315 questões.

Considere as seguintes afirmações:

I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes.

II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, poderá o relator dispensar a revisão.

III. Será revisor o desembargador federal que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antigüidade, no órgão julgador.

IV. Compete ao revisor ordenar e dirigir o processo, além de decretar a extinção da punibilidade nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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1106808 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Além de outras atribuições previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, compete ao Corregedor-Geral
 

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As Sessões do Plenário, quando ausentes o Presidente e o Vice-Presidente, serão presididas pelo
 

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1106805 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e no que tange aos recursos das decisões do Tribunal, observe as seguintes afirmações:

I. Do juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário e especial cabe agravo regimental.

II. O recurso ordinário das decisões denegatórias de mandado de segurança julgados em única instância será interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.

III. Da decisão que confere ou nega efeito suspensivo em agravo de instrumento não cabe agravo regimental.

IV. O relator não poderá negar seguimento ao agravo regimental, ainda que intempestivo.

É correto o que se afirma SOMENTE em
 

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Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no que tange aos recursos em matéria cível, é INCORRETO afirmar que
 

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região compõe-se de
 

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1106801 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os juízes federais substitutos

 

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1106800 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A um condutor que tenha cometido uma infração de trânsito, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, uma das medidas administrativas passível de ser adotada pela autoridade de trânsito é
 

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1106798 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Um veículo estacionado numa via deverá guardar uma distância entre o pára-choque e o bordo do alinhamento da via transversal de, no mínimo,
 

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1106797 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, é de competência
 

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