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Considere as seguintes afirmações:
I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes.
II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, poderá o relator dispensar a revisão.
III. Será revisor o desembargador federal que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antigüidade, no órgão julgador.
IV. Compete ao revisor ordenar e dirigir o processo, além de decretar a extinção da punibilidade nos casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes.
II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, poderá o relator dispensar a revisão.
III. Será revisor o desembargador federal que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antigüidade, no órgão julgador.
IV. Compete ao revisor ordenar e dirigir o processo, além de decretar a extinção da punibilidade nos casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Além de outras atribuições previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, compete ao Corregedor-Geral
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As Sessões do Plenário, quando ausentes o Presidente e o Vice-Presidente, serão presididas pelo
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Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e no que tange aos recursos das decisões do Tribunal, observe as seguintes afirmações:
I. Do juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário e especial cabe agravo regimental.
II. O recurso ordinário das decisões denegatórias de mandado de segurança julgados em única instância será interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.
III. Da decisão que confere ou nega efeito suspensivo em agravo de instrumento não cabe agravo regimental.
IV. O relator não poderá negar seguimento ao agravo regimental, ainda que intempestivo.
É correto o que se afirma SOMENTE em
I. Do juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário e especial cabe agravo regimental.
II. O recurso ordinário das decisões denegatórias de mandado de segurança julgados em única instância será interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.
III. Da decisão que confere ou nega efeito suspensivo em agravo de instrumento não cabe agravo regimental.
IV. O relator não poderá negar seguimento ao agravo regimental, ainda que intempestivo.
É correto o que se afirma SOMENTE em
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Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no que tange aos recursos em matéria cível, é INCORRETO afirmar que
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região compõe-se de
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os juízes federais substitutos
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A um condutor que tenha cometido uma infração de trânsito, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, uma das medidas administrativas passível de ser adotada pela autoridade de trânsito é
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Um veículo estacionado numa via deverá guardar uma distância entre o pára-choque e o bordo do alinhamento da via transversal de, no mínimo,
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Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, é de competência
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