Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF - 1 ^a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

Carlos, auditor fiscal do tesouro nacional, ao preencher incorretamente documento de arrecadação do tesouro, causou prejuízo ao fisco na ordem de trinta reais. Tal fato acarretou sua demissão do serviço público. Em razão disso, postulou no Judiciário a anulação da pena, o que foi acolhido pelos seguintes fundamentos: o servidor procurou regularizar o erro, buscando recolher aos cofres públicos a quantia inferior recolhida; sua ficha funcional é boa e não desabona sua atuação; a quantia inferior recolhida é irrisória; a pena de demissão é ato extremo que deve ser efetivado apenas em casos gravíssimos.


O exemplo citado refere-se ao restabelecimento dos princípios, que devem sempre nortear a atuação da Administração Pública:

José, servidor público federal, responde a processo admi- nistrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, es- tará sujeito à pena de

Dentre outras situações, ao servidor é proibido

Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

A revisão do processo disciplinar,

Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público: