Foram encontradas 243 questões.
Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de
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Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar
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É certo que o Supremo Tribunal Federal
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Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo, além de outra hipótese, no caso de
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As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma
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Sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que
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Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
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No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
- Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal
Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:
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