Ao elaborar o edital de uma licitação, a Administração entendeu conveniente resguardar o sigilo de alguns dados, tudo devidamente justificado para aumentar a competitividade e diminuir os custos.

À luz da Lei nº 14.133/2021, a publicidade poderá ser diferida no seguinte aspecto:

A Administração Pública do município X decidiu que as contratações de serviços recorrentes e sem complexidade (com projeto padronizado) de engenharia seriam licitadas pelo sistema do registro de preços. Lavrada a ata de registro de preços em 20/5/2022, sobreveio a necessidade de se realizar uma obra em fevereiro de 2024.

Nesse caso, é correto afirmar, à luz da Lei nº 14.133/2021, que:

Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor em diversas fases de um empreendimento que gere impacto ou cause degradação ambiental.

Considere um empreendimento que está em curso e que por lei demanda um estudo de impacto ambiental (EIA). No momento, já foram aprovadas por licença a concepção e a localização. O empreendedor está detalhando o projeto executivo, incluindo a descrição minuciosa das medidas mitigadoras e do plano de monitoramento.

A seguir, o empreendedor dará entrada em uma nova licença, e o órgão de controle ambiental terá um prazo máximo de resposta entre o ato de protocolar o requerimento e seu deferimento ou indeferimento.

Essa licença e esse prazo são, respectivamente:

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os crimes podem ser classificados como: contra a flora; contra a fauna; da poluição; contra a administração ambiental; e contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Quando o empreendedor apresenta uma licença de operação parcialmente falsa, pois o prazo de validade que consta no documento é maior que o concedido, ele está cometendo um crime:

A NR-18 tem por objetivo estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Segundo essa norma, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve obrigatoriamente ser elaborado e implementado nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. O mesmo deve ser implementado sob responsabilidade da organização.

Em geral, o PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, mas ele pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho para edificações com no máximo:

A NBR 9050 trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Segundo essa norma, a área de circulação é um espaço livre de obstáculos, destinado ao uso de todas as pessoas. Dessa forma, são definidos parâmetros para áreas de circulação e manobra de adultos em cadeiras de rodas. Observe a figura abaixo, que trata parâmetros mínimos de manobra de cadeiras de rodas com deslocamento para edificações existentes:

Os parâmetros A e B são, respectivamente.

Em fundações profundas, a estaca conhecida como flutuante é aquela que:

Uma sapata quadrada com dimensões 1,0 x 2,0 metros, que recebe uma carga de 1000 kN, encontra-se apoiada diretamente na superfície de um terreno plano, cujo subsolo é composto por profunda camada de areia argilosa.

O acréscimo de tensão vertical sob o centro geométrico dessa sapata em uma profundidade de 3,0 metros é:

(Dado: Para o cálculo, adote o método aproximado de distribuição de tensões usualmente conhecido como método 2:1).

Considere as afirmativas a seguir, relativas a empuxos de terra em estruturas de arrimo.

I. No estado ativo, o solo experimenta uma expansão e a tensão horizontal diminui até um valor Xa;

II. No estado passivo, o solo é comprimido e a tensão horizontal aumenta até um valor Xp;

III. Na condição de empuxo no repouso, as tensões horizontais são nulas em qualquer ponto da massa de solo arrimada.

Está correto o que se afirma em:

Um corpo de prova cilíndrico de solo com 10 cm de altura foi submetido a uma compressão unidimensional, que fez variar sua altura.

Considerando que o índice de vazios desse solo, antes da aplicação do carregamento, era de 4,0 e, após o carregamento, passou a ser de 2,0, a altura final desse corpo de prova será de: