Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia 30/12/20x2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$ 80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a substituição.

Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O período entre o recebimento e início do uso dos veículos deve ser descontado da sua vida útil.

II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos.

III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.

Está correto somente o que se afirma em:

Diferentemente do que se verifica com entidades do setor privado, a maior parte das receitas das entidades públicas decorre de transações sem contraprestação, a exemplo dos tributos. Além disso, há também casos em que uma entidade pública precisa registrar ativos oriundos de transações sem contraprestação, a exemplo de veículos recebidos em doação decorrentes de apreensões realizadas pelas autoridades alfandegárias.

Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo:

Um ente público firmou com uma empresa um contrato de concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal. Como obrigações da concessionária, o contrato previa a duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de demanda a cargo do ente público concedente.

Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;

II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;

III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

Está correto somente o que se afirma em:

A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por poder/órgão.

Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma padronização absoluta.

Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:

Na apresentação do Balanço Orçamentário, as colunas Previsão Inicial da Receita e Dotação Inicial da Despesa registram valores coincidentes com o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, ao longo do exercício podem ocorrer alterações que geram uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

Acerca dessa situação de desequilíbrio, analise os casos a seguir:

I. utilização do superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais;

II. reabertura de créditos adicionais, autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior;

III. abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas de caráter emergencial.

Pode(m) ser associado(s) à situação de desequilíbrio apontada o(s) caso(s):

O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que tem por objetivo confrontar receitas e despesas previstas no orçamento com as receitas e despesas realizadas.

Ao analisar informações apresentadas no Balanço Orçamentário, um analista deve considerar que sua estrutura evidencia:

As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para isso, precisam ser elaboradas seguindo padrões e critérios que assegurem a sua representação fidedigna.

Assim, ao elaborar as suas demonstrações contábeis para um dado período, por orientação do MCASP, uma entidade deve considerar que:

O gestor de uma entidade pública ordenou a substituição dos 10 veículos da frota oficial sob gestão da entidade, uma vez que os veículos eram antigos e estavam gerando um alto custo de manutenção, além dos dispêndios com contratos de seguros, combustível e motoristas. A equipe de gestão de contratos havia elaborado um estudo considerando o histórico da demanda pelos veículos e valores de mercado, que revelou que um contrato de locação de veículos implicaria menor custo global. Porém, por divergências com a gestão operacional da frota de veículos, o estudo não foi apresentado ao gestor.

Esse cenário revela os efeitos de uma característica qualitativa tratada na NBC TSP Estrutura Conceitual, qual seja:

Considerando-se a análise econômico-financeira, os indicadores de rentabilidade das empresas podem ser analisados conforme a identidade Dupont.

A identidade Dupont: