Considerando o plano de classificação a seguir, assinale a alternativa que apresenta o código em que deverá ser classificado o processo de prestação de informações em mandado de segurança.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS:

MACROFUNÇÃO

100 – Governança Judiciária

FUNÇÃO

102 – Gestão Administrativa no Poder Judiciário

SUBFUNÇÃO

102.02 – Controle da atuação administrativa do Poder Judiciário

ATIVIDADE:

102.02.01 Preparação da Sessão Plenária

102.02.02 Processamento de Feitos

102.02.03 Jurisprudência

102.02.04 Consulta

102.02.05 Procedimento de Controle Administrativo

Na Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal – CJF (que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus), “conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e difusão do patrimônio cultural dos órgãos que compõem a Justiça Federal” é uma definição de:

Os documentos administrativos e judiciais de guarda permanente, inalienáveis e imprescritíveis, constituem patrimônio arquivístico do Poder Judiciário e poderão ser digitalizados para possibilitar o amplo acesso, a difusão, a pesquisa e a salvaguarda dos originais físicos. O arquivista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve atender a qual requisito a seguir para poder digitalizar documentos de guarda permanente conforme a Resolução nº 469/2022 (que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário)?

Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é permitida a transferência internacional de dados pessoais nos seguintes casos:

I. quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;

II. quando a autoridade do país destinatário da informação autorizar a transferência;

III. quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Está(ão) correta(s):

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?

O responsável por expedir o documento classificado em qualquer grau de sigilo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o seu destinatário, de acordo com o Decreto nº 7.845/2012 (que regulamenta os procedimentos para credenciamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento), NÃO poderá adotar o seguinte procedimento:

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos do Poder Judiciário integram os arquivos de âmbito

A admissão de documentos digitais (captura) como um dos seis grupos de requisitos gerais de gerenciamento do documento digital possui como um de seus sub-requisitos, de acordo com as diretrizes para a implantação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq):

O desenho a seguir exemplifica como funciona a criptografia digital mediante uma chave simétrica.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica desse tipo de criptografia.

O e-ARQ Brasil (modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos) estabelece uma metodologia de planejamento e de implantação de um programa de gestão documental em oito passos não lineares. Nesse contexto, são produtos que podem ser gerados na etapa de “identificação das exigências a serem cumpridas para a produção de documentos”:

I. inventário do sistema de gestão arquivística de documentos e dos sistemas de informação e comunicação existentes no órgão ou entidade;

II. lista das exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos;

III. relatório de avaliação dos riscos decorrentes da falta de registro de uma atividade em documento arquivístico;

IV. documento formal, regulamentando as exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos, ou seja, definindo quais documentos devem ser produzidos, que forma documental devem apresentar e os níveis de permissão de acesso.

Estão corretos: