O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e seu objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. São de competência do Ibama o licenciamento ambiental das seguintes atividades e empreendimentos:

I. usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre cento e cinquenta e duzentos e cinquenta megawatts;

II. portos organizados que movimentem carga em volume igual ou superior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;

III. empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; IV. usinas eólicas, no caso de empreendimentos e atividades offshore e zona de transição terra-mar.

Estão corretos:

De acordo com o Acórdão nº 1.977/2013 do Plenário do TCU, é vantagem da utilização do regime de empreitada por preço unitário

O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano. Considerando o Estatuo da Metrópole, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Área metropolitana é uma unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

( ) O plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais.

( ) Para o apoio da União à governança interfederativa em região metropolitana ou em aglomeração urbana, será exigido que a unidade territorial urbana possua gestão plena através da formalização e delimitação mediante lei complementar estadual; estrutura de governança interfederativa própria, nos termos do art. 8º do Estatuto da Metrópole; e plano de desenvolvimento urbano integrado aprovado mediante lei estadual.

( ) A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a autonomia dos entes da Federação.

O geoprocessamento é um conceito abrangente para o processamento de dados georreferenciados. Nele são utilizadas diversas técnicas e softwares para coleta, leitura, manipulação e/ou análise das informações geográficas de uma área de interesse. Em relação ao GIS, associe as ferramentas, listadas a seguir, aos seus respectivos conceitos e/ou funções e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Buffer.

2. Clipe.

3. União.

4. Dissolver.

( ) Unifica os limites com base em valores de atributos comuns.

( ) É um polígono ou uma coleção de células que está dentro de uma proximidade especificada de um conjunto de recursos.

( ) É uma função de sobreposição que corta uma camada de entrada com a extensão de um limite de recurso definido.

( ) Mantém todos os limites e atributos de recursos de entrada na classe de recurso de saída.

Para executar uma obra de reforma de um edifício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a elaboração do orçamento de referência deve ser feita com base nas regras estabelecidas pelo Decreto Federal nº 7.983/2013, entre outras legislações. Para fins da aplicação do referido decreto, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar, em sua composição, no mínimo os seguintes elementos, EXCETO

O SINAPI dispõe de referências técnicas em composições e insumos que são especificadas de maneira detalhada para que possam ser adequadamente adotadas em orçamentos ou análises de custo. As composições de serviço são elementos que relacionam descrição, codificação e quantificação dos insumos e/ou de composições auxiliares empregados para se executar uma unidade de serviço. A constituição de uma composição é dada pelos seguintes elementos, EXCETO

Ao executar o assentamento de placas cerâmicas, as juntas entre elas contemplam diferentes funções. Considerando as juntas entre os revestimentos cerâmicos, o que a imagem a seguir representa?

A diversidade urbana nas cidades, defendida por Jane Jacobs, garante, na maioria das vezes, a segurança e a vitalidade urbana, importantes indicadores para o planejamento de políticas urbanas. Dentre elementos que podem gerar a diversidade urbana, qual é capaz de influenciar a tipologia, a altura, a densidade, a massa e o ritmo de uma edificação, de acordo com Jane Jacobs?

Os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro possuem diversos bens tombados, em nível federal, pelo IPHAN. As ações de conservação e restauração desses monumentos históricos devem adotar princípios como os dispostos na Carta de Veneza (1964). Considerando a Carta de Veneza, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao dar a definição técnica de estruturas, definidas como um conjunto de elementos convenientemente vinculados entre si que agem e reagem sob efeito das cargas, considera-se carga toda causa capaz de produzir estados de tensão em uma estrutura ou elemento estrutural. Em relação aos critérios para classificar as cargas, é correto afirmar que