Em razão de ineficiência do aparato estatal para solucionar demanda que tramitava na Justiça Estadual envolvendo grave violação de direitos humanos e com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é parte, foi suscitado, pela autoridade competente, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para a Justiça Federal. Como se sabe, tal instituto (IDC) foi inserido na Constituição da República Federativa do Brasil por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Considerando a temática controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Tal afirmação se refere ao princípio da

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são

Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de __________ membros com mandato de ___________ anos, _______________ recondução.

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e entendimento dos tribunais superiores, é de competência dos juízes federais processar e julgar

Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De forma a auxiliar Samuel, analise as seguintes alternativas e assinale a correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Para reduzir a utilização de combustíveis fósseis, a União pretende instalar no território de determinado Estado-Membro duas usinas nucleares, as quais, segundo estudos técnicos realizados pelo órgão competente, fornecerão energia elétrica de baixo custo para as duas principais cidades daquele Estado. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as usinas que operem com reator nuclear, para que sejam instaladas, devem ter sua localização definida em