Questões do Concurso TRF-2 - AOCP

3295181 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Escrituração ContábilRegimes Contábeis

Um determinado Tribunal Regional Federal apresentou as seguintes transações ocorridas durante o mês de maio de 2024:

• Empenho da despesa com material de expediente no dia 15/05/2024 no valor de R$ 25.000. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2024.

• Empenho da despesa com a aquisição de um sistema de gestão no dia 01/05/2024 no valor de R$ 200.000. O sistema foi entregue e colocado em uso no dia 15/05/2024. No dia 31/05/2024, a despesa foi liquidada e paga.

• Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.200.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.

• Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a servidores para capacitação no valor de R$ 50.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2024.

• Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa jurídica – no valor de R$ 100.000, referente à manutenção predial da sede administrativa da entidade no mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.

• Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo no valor de R$ 30.000, referente ao mês de abril de 2024.

• Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de equipamentos de TI no valor de R$ 10.000, referente ao mês de maio de 2024.

Considerando as informações apresentadas e de acordo com o regime de competência, é correto afirmar que os valores dos aumentos do passivo e do ativo permanente no mês de maio de 2024 foram, respectivamente:

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3295180 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Analista Judiciário - Arquivologia
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Enfermagem
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica
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Analista Judiciário - Estatística
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Analista Judiciário - Serviço Social
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial

A ARBORIZAÇÃO URBANA EM CIDADES COMPACTAS

Claudio Bernardes

Engenheiro civil e vice-presidente do Secovi-SP,

A Casa do Mercado Imobiliário

As condições microclimáticas diurnas são afetadas especialmente pela radiação solar, e o microclima em áreas específicas das cidades tem efeitos bastante perceptíveis, sobretudo no que diz respeito ao conforto térmico. [...]

A aplicação de soluções baseadas na natureza nas cidades, para mitigar os efeitos nocivos do superaquecimento urbano, e tornar as cidades mais resilientes às ondas de calor, ganhou a atenção de urbanistas e pesquisadores nas últimas décadas.

Neste contexto, projetos de arborização viária apropriadamente elaborados podem tornar-se ferramentas úteis para planejar o clima da vizinhança, resolvendo as interações entre edifícios, árvores, sistema viário e atmosfera. [...]

Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiobernardes/2024/02/a-arborizacao-urbana-em-cidades-compactas.shtml. Acesso em: 23 fev. 2024.

Sobre a clareza e a precisão nas comunicações oficiais, assinale a alternativa correta.

A

A clareza do texto é alcançada quando este segue o princípio constitucional da publicidade.

B

Recomenda-se a não utilização de siglas, preferindo-se a escrita por extenso.

C

Devem-se usar frases longas, complexas e ricas em detalhes, para que não haja dúvidas quanto ao conteúdo do texto.

D

Um dos fatores que podem comprometer a clareza de uma comunicação oficial é a pressa com que ela é elaborada.

E

Uma das características do atributo da precisão é a manifestação do pensamento a partir do emprego de sinonímia com propósito estilístico.

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3295179 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Técnico Judiciário - TI
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial

Sobre os atributos da redação oficial, assinale a alternativa correta.

A

Para a obtenção de clareza, sugere-se a utilização de regionalismos e neologismos que pertençam ao conhecimento linguístico do leitor.

B

Alguns mecanismos que estabelecem a coesão e a coerência de um texto são: referência, substituição, elipse e uso de conjunção.

C

Um dos atributos da redação oficial é a pessoalidade, visto que a comunicação não deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora.

D

A formalidade das comunicações administrativas pode ser dispensada se estas forem feitas em meio eletrônico, como o e-mail.

E

A concisão é entendida como a economia de pensamento, com a eliminação de passagens substanciais do texto com o objetivo de reduzi-lo em tamanho.

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3295178 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Em relação ao Estado Liberal, assinale a alternativa correta.

A

Caracteriza-se, principalmente, pela separação entre Estado e economia e por tentar despolitizar as relações econômicas e sociais.

B

Baseia-se nas construções teóricas sobre economia keynesiana correlacionada ao processo de produção fordista.

C

Pauta-se no ideário de Friedrich Hayek, que defende a intervenção estatal na regulação do mercado, opondo-se às teorias da Lei de Say.

D

É considerado o Estado benfeitor, que procura conciliar o crescimento econômico com a legitimidade da ordem social através da ampliação das políticas públicas.

E

É, em parte, investidor econômico e, em parte, regulador da economia e dos conflitos.

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3295177 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assinale a alternativa correta sobre o Estado a partir da perspectiva marxista.

A

O Estado molda a sociedade e a determina.

B

O Estado, na sua realidade efetiva, é universal, na medida em que ele garante a materialização do interesse de todos.

C

O Estado é um produto da sociedade civil, expressa suas contradições e as perpetua.

D

O Estado emerge como instituição neutra para organizar as relações sociais e incorporar a vontade coletiva.

E

O Estado é resultante das decisões coletivas e sua principal função é legislar em favor de todos.

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3295175 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Competência no Processo Penal
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência territorial

Acerca da competência no direito processual penal, assinale a alternativa correta.

A

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

B

A competência por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece desde que o inquérito ou a ação judicial seja iniciado(a) antes do término do exercício da função pública.

C

A distribuição para prática de diligências anteriores à denúncia ou queixa, exceto nos casos de concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva, não ensejará a prevenção da ação penal.

D

É possível a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.

E

Para impedir o tumulto processual, o Juiz é obrigado a proceder com a separação de processos, ainda que repute inconveniente a separação quando diante de um número excessivo de acusados.

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3295174 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que

A

a notitia criminis, denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.

B

admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).

C

a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.

D

na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.

E

a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.

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3295173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação

Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em

A

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

E

dar às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei.

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3295172 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É inconstitucional a exigência de inscrição do Defensor Público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

B

Afronta o princípio da separação dos poderes a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado por Agência Reguladora e prestadora de serviço de telefonia que, em observância aos marcos regulatórios estabelecidos pelo Legislador, autoriza a incidência de reajuste de alguns itens tarifários em percentual superior ao do índice inflacionário fixado, quando este não é superado pela média ponderada de todos os itens.

C

Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, exceto quando a pretensão se limitar ao pagamento de indenização.

D

Em respeito ao princípio da separação dos poderes, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.

E

Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

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3295171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A

A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.

B

A enfermidade ou doença mental, ainda que tenha sido estabelecida a curatela, configura, por si, elemento suficiente para determinar que a pessoa com deficiência não tem discernimento para os atos da vida civil.

C

O adicional de 1/3 (um terço) constitucional não incide sobre a remuneração relativa a todo período de férias.

D

Observada a independência das esferas, são admissíveis em processos administrativos, de qualquer espécie, as provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário.

E

É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, exceto se laborar em jornada reduzida de trabalho.