Foram encontradas 1.072 questões.
“Ednilton, estudante de direito, ao analisar a composição, as competências e a forma de controle das atividades do
Supremo Tribunal Federal, alcançou três conclusões: (1ª) os seus Ministros são nomeados pelo Senado Federal, após
indicação do Presidente da República; (2ª) ao Tribunal compete a guarda da Constituição”; e, (3ª) como órgão do
Poder Judiciário, está sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça.” A análise das conclusões de Ednilton à luz
da ordem constitucional permite afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os Procuradores Regionais da República deverão ser
processados e julgados nos crimes comuns pelo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesGarantias do Poder Judiciário
“Após proferir sentença desfavorável aos interesses de
Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz
Federal recebeu a ‘ameaça’ de que sofreria uma
representação, na qual seria solicitada a sua remoção
compulsória para outra Seção Judiciária. Nesta
representação, seriam narrados supostos ilícitos
praticados pelo magistrado.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que o Juiz Federal,
caso viesse a sofrer a representação noticiada por Alfa
e fosse confirmada a conduta inadequada,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“Élia, estudante de direito, observou que muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra,
seriam potencialmente colidentes entre si, o que a deixou com muitas dúvidas. Em razão desse estado de coisas,
procurou o seu professor de direito constitucional e apresentou três proposições: (I) o intérprete deve sempre buscar
a concordância prática entre os direitos fundamentais; (II) na hipótese de conflito irá prevalecer o direito
fundamental considerado mais importante pela sociedade, independentemente das circunstâncias do caso concreto;
e, (III) o conflito entre direitos fundamentais somente pode ser resolvido pela lei.” Considerando a doutrina
majoritária e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que está(ão)
correta(s) a(s) proposição(ões)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo
filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam
na República Federativa do Brasil a serviço da sucursal
de uma importante sociedade empresária com sede na
França. Logo após o nascimento, Edgar foi levado pelos
seus pais para a França e lá permaneceu durante
dezenove anos, até que decidiu voltar ao Brasil e aqui
residir em caráter definitivo, trabalhando na mesma
sociedade empresária que empregara seus pais no
passado. Com o passar dos anos, acalentou o desejo de
concorrer a um mandato eletivo no Brasil.”
Considerando os dados informados, é correto afirmar
que Edgar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou
proposta de emenda constitucional, buscando alterar
as regras do regime previdenciário dos servidores que
se encontram na ativa e, ainda, não preencheram os
requisitos para a aposentadoria, de modo a ampliar a
idade mínima e o tempo de contribuição. A proposta,
que foi apresentada no momento em que a região
nordeste do País era atingida por calamidade de
grandes proporções na natureza, foi aprovada pelas
duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de
votação, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, sendo, ao final, promulgada.” À luz da
sistemática estabelecida pela Constituição da
República, é correto afirmar que a Emenda
Constitucional que foi promulgada é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da
relevância da distinção, para a República Federativa do
Brasil, do conceito de nacionalidade, em especial sob o
prisma da fruição de direitos e garantias individuais.
Para Iliel, os direitos e garantias individuais são
privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados. Anel,
por sua vez, acresceu que somente quem tem direitos
políticos possui direitos e garantias individuais.” À luz
do disposto na Constituição da República, é correto
afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“A segunda turma de determinado Tribunal Regional
Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação,
entendeu por bem não aplicar o entendimento adotado
em determinada Súmula Vinculante, isso por
considerar que, caso o fizesse, dela decorreria
vantagem exagerada para uma das partes, caminhando
em norte contrário aos referenciais de justiça e
razoabilidade. Insatisfeito com esse entendimento, já
que o caso concreto se enquadrava à perfeição na
hipótese de incidência descrita na Súmula Vinculante, o
advogado da parte prejudicada decidiu que levaria a
questão ao conhecimento dos Tribunais Superiores.” À
luz da sistemática constitucional e do entendimento
adotado pelos Tribunais Superiores a respeito da
temática, é correto afirmar que o instrumento
processual mais adequado e célere a ser utilizado é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Determinada Constituição Estadual veiculou três
dispositivos relacionados à prática de crimes de
responsabilidade do Governador e do Vice-Governador
do Estado: o Art. 201 dispôs que a não contenção das
invasões de áreas públicas configuraria crime de
responsabilidade; o Art. 202 estabeleceu regras
detalhadas sobre o processo e o julgamento dessas
autoridades pela prática de crimes de responsabilidade;
e, o Art. 203 dispôs que, na hipótese de condenação,
além da perda da função, seria aplicada a sanção de
inabilitação por oito anos, em simetria com o modelo
federal. À luz da sistemática estabelecida na
Constituição da República e da interpretação adotada
pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que
sempre sonhou ocupar, não só em razão da remuneração e das vantagens pecuniárias oferecidas como em virtude
dos benefícios previstos no regime jurídico da categoria. Para sua surpresa, poucos meses após a posse, foi
promulgada a Lei X, cuja primeira parte suprimiu todas as vantagens pecuniárias, incorporando o valor até então
recebido à remuneração dos servidores. Além disso, a maioria dos benefícios estatutários foi suprimida pela segunda
parte do referido diploma normativo, preservando-se, apenas, os direitos dos servidores que já tinham preenchido os
requisitos exigidos ou que já fruíam os benefícios.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei X
está em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container