Questões do Concurso TRF-2 - FEC

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

B

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

C

para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

D

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou a sua retificação, se não corresponderem à verdade;

E

para peticionar aos Poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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1715516 Ano: 2003
Disciplina: Medicina
Banca: FEC
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Medicina do Trabalho

Um trabalhador que manipule solventes orgânicos à base de benzeno (Quadro II da NR-7) deverá realizar o exame complementar expresso na opção:

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1715515 Ano: 2003
Disciplina: Medicina
Banca: FEC
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Medicina do Trabalho

Com relação ao grau de insalubridade, NÃO é correto afirmar:

A

insalubridade de grau máximo para os trabalhadores que exercem atividades na destilação de petróleo e alcatrão da hulha;

B

insalubridade de grau máximo para trabalhadores que exercem atividades na pintura a pincel com esmaltes, t i n tas e vernizes em solvente, contendo hidrocarbonetos aromáticos;

C

insalubridade de grau mínimo para trabalhadores que exercem atividades permanentes de superfícies com carvão, nas operações a seco, com britadores, peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, transportes de correia e de teleférreos;

D

insalubridade de grau médio na aplicação e emprego de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo;

E

insalubridade de grau mínimo para trabalhadores que exercem atividades na pintura à pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.

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1715514 Ano: 2003
Disciplina: Medicina
Banca: FEC
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Medicina do Trabalho

A NR-15 estabelece, para o exercício de trabalho em condições de insalubridade, a percepção de um adicional no valor de 40, 20 ou 10 %. São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que:

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1715513 Ano: 2003
Disciplina: Medicina
Banca: FEC
Orgão: TRF-2

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Medicina do Trabalho

Sobre o PPRA - NR-9 - Programa de Prevenção de RiscosAmbientais -, NÃO é correto dizer que:

A

estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados;

B

considera riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador;

C

deverá conter no mínimo um planejamento qüinqüenal, com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma anual e estratégia e metodologia de ação;

D

o cronograma previsto deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA;

E

deverão ser adotadas as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que for verificada, na fase de antecipação, a identificação de riscos potenciais à saúde.

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1715512 Ano: 2003
Disciplina: Medicina
Banca: FEC
Orgão: TRF-2

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Medicina do Trabalho

Com relação ao PCMSO - NR-7 NÃO é correto dizer que:

A

os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do Médico Coordenador do PCMSO;

B

os registros destes dados deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador;

C

havendo substituição do médico coordenador do PCMSO, os arquivos deverão ser transferidos para o seu substituto;

D

o PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual;

E

o relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e os resultados obtidos considerados anormais, com suas respectivas estatísticas, assim como o planejamento para o próximo biênio, devendo ser protocolizado no setor de acidentes do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério da Saúde.

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1715511 Ano: 2003
Disciplina: Medicina
Banca: FEC
Orgão: TRF-2

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Medicina do Trabalho

O ASO - Atestado de Saúde Ocupacional - NÃO deve conter:

A

o nome completo do trabalhador;

B

os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles;

C

a indicação dos procedimentos médicos aos quais foi submetido o trabalhador;

D

a definição da função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu, para o caso de aptidão, e o diagnóstico provável, no caso de inaptidão, com encaminhamento ao INSS;

E

o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM, e o nome do médico encarregado do exame, com data, assinatura e carimbo com seu número de inscrição no CRM.

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1715510 Ano: 2003
Disciplina: Medicina
Banca: FEC
Orgão: TRF-2

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Medicina do Trabalho

A NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - apresenta, entre as suas diretrizes, a que se expressa na opção:

A

deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce à saúde relacionados ao trabalho, sem considerar a existência de qualquer doença que não tenha relação com a atividade profissional;

B

compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia, além de custear todos os procedimentos sem ônus para o empregado;

C

deverá incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho após licença maternidade, de retorno ao trabalho depois de mais de 30 dias de afastamento por doenças ou férias, de mudança de função e demissional;

D

para os trabalhadores cujas atividades envolvem riscos discriminados nos Quadros I e II da NR-7, os exames médicos complementares deverão ser executados semestralmente, independentemente da faixa etária dos trabalhadores;

E

para os trabalhadores expostos a aerodispersóides não-fibrogênicos deverá ser realizada Telerradiografia de Tórax em PA e Perfil e Espirometria admissional, periodicamente, a cada ano.