O Art. 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:

I. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

II. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença.

III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

IV. O acesso à informação é assegurado a todos, independentemente da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Está correto o que consta APENAS em

O Art. 6º da Constituição Federal refere-se aos direitos sociais, sendo que este sofreu duas Emendas Constitucionais, uma em 2000 e outra em 2010. Essas Emendas acrescentaram dois novos direitos sociais ao Art. 6º , que são os direitos

Considere a corrente teórica hegemônica no Serviço Social, que pressupõe que os seres humanos são essencialmente sociais, ou seja, participam de processos sociais de uma determinada sociedade que deve ser compreendida em seu movimento de reprodução social como totalidade. Toda situação que chegue ao Serviço Social deve ser analisada a partir de duas dimensões, a

O fazer profissional do assistente social requisita-o, muitas vezes, proceder com avaliações formais, ou seja, são realizadas num contexto profissional específico, cujos objetivos imediatos irão direcionar os critérios a serem utilizados no desenvolvimento da ação. Nessa lógica, é correto afirmar que

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS configura-se como uma nova forma de gestão da Assistência Social e possui princípios éticos que direcionam as ações desse Sistema. Em um de seus princípios, considera-se

Joaquim vê da janela de sua casa crianças brincando na rua. Gostaria muito de se unir ao grupo, mas não pode. O menino tem 10 anos de idade, não estuda, mora na periferia e para garantir a sobrevivência da família, necessita cuidar o dia todo de seus dois irmãos, Matheus e Lucas, respectivamente, de 7 e 5 anos de idade para que sua mãe possa trabalhar.

O trabalho infantil é uma realidade enfrentada por crianças e adolescentes do Brasil. Em relação aos direitos das crianças e adolescentes no combate às piores formas do trabalho infantil, é correto afirmar:

Soares (2003), ao se referir ao processo de globalização neoliberal, afirma que nos anos de 1985 a 1995, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo, em sua maioria mulheres, viviam em condições inaceitáveis de pobreza. Nesse processo de feminização da pobreza, é correto afirmar:

Ao tratar da temática das políticas sociais no Brasil, evidencia-se que, historicamente, sobretudo até os anos 2000, estas políticas se caracterizaram por

Na década de 1980, objetivando mudar a realidade do tratamento das pessoas com transtornos mentais nos manicômios, houve uma mobilização com a participação de diferentes atores como os próprios usuários, familiares e trabalhadores da área. Tal movimento resultou na atual política de saúde mental brasileira que preconiza

Dentre as atividades profissionais, cabe ao assistente social a realização de avaliação de programa. Para tanto, há especificidades nesse processo que podem ser identificadas pelas dimensões:

I. Metodológica, a avaliação é uma atividade que obtém, combina e compara dados de desempenho com um conjunto de metas escalonadas.

II. Finalidade, a avaliação responde a questões sobre a eficácia/efetividade dos programas e, neste sentido, sua tarefa é julgar e informar.

III. Papel, a avaliação detecta eventuais falhas e afere os méritos dos programas durante sua elaboração, neste sentido, sua tarefa é formativa, permitindo a correção ou confirmação de rumos.

Está correto o que consta em