Foram encontradas 729 questões.
- CPC 1973CPC-1973: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
No que concerne à execução por quantia certa contra de- vedor solvente,
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Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:
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Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgá-lo agora por tal crime é do:
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Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil:
Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.
Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.
De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para o seu professor que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, apenas.
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Um condutor de veículo automotor é surpreendido dirigindo sob a influência de álcool em uma operação de fiscalização. Constatado que esta infração é reincidente no período de onze meses, a penalidade que será aplicada ao referido condutor será da suspensão do direito de dirigir por:
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A velocidade máxima permitida para a via pública é indicada por meio de sinalização, obedecidas as suas características técnicas e as condições de trânsito. O condutor de um automóvel que transite, sequencialmente, por uma via arterial, adentrando a uma via de trânsito rápido e, por fim a uma rodovia, sem qualquer tipo de sinalização regulamentadora de velocidade nestas três vias, deverá observar a velocidade máxima, respectivamente, de:
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530600
Ano: 2014
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Manoel, 22 anos de idade, é deficiente e teve sua inscrição de um estabelecimento de ensino privado cancelada, sem justa causa, por motivos derivados da sua deficiência. Conforme as prerrogativas, definidas na Lei nº7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, a medida prevista para a situação apresentada é
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Uma determinada sociedade de economia mista, controlada pela União, foi intimada de decisão desfavorável proferida em processo administrativo fiscal e necessita contratar advogado para elaboração e impetração judicial de mandado de segurança. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,
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Herança e interfaces são conceitos da orientação a objetos que possibilitam a obtenção de polimorfismo. Em Java, uma interface pode
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