O Decreto nº 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de

I. avaliação do potencial inativo.

II. orientação e acompanhamento da programação profissional.

III. articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para a reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.
IV. acompanhamento e pesquisa da fixação no mer- cado de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 26, “Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.” Em particular, a cor laranja deverá ser usada para identificar as canalizações .

O número do risco e os algarismos subsidiários do risco, X423 significa:

O Ministério do Trabalho definiu as atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho. A legislação pertinente que descreve as suas atividades profissionais é a Portaria.

Em uma determinada empresa do setor da construção civil, com 200 funcionários, ocorreram 2 acidentes do trabalho no ano de 2012, sendo o primeiro acidente de trajeto e o segundo acidente típico de trabalho que provocou uma lesão no trabalhador afastando-o por 200 dias. Os dias debitados, de acordo com a NBR 14.280, equivalem a 1.800 dias. Sabendo-se que naquele ano os empregados trabalharam 250 dias úteis e a jornada de trabalho é de 8 horas diárias, a taxa de gravidade (Tg) e frequência (Tf), respectivamente, desta empresa são:

Um compressor de ar comprimido em uma indústria produz sozinho um nível de pressão sonora de 87 dB(A), indicada no instru- mento de avaliação de nível de pressão sonora, o decibelímetro. Dois compressores idênticos e funcionando simultaneamente produzirão um nível de pressão sonora no decibelímetro, sem considerar o ruído de fundo, igual a:

Um técnico realizou uma avaliação ambiental coletando dez amostras no ambiente de trabalho de um funcionário exposto ao agente químico Álcool Etílico e as enviou para um laboratório de análises químicas. As avaliações foram realizadas em intervalos de, no mínimo, 20 minutos entre uma e outra. Das dez amostragens realizadas, 4 revelaram concentrações de 500 ppm, 3 amostras com 550 ppm, 2 amostras com 750 ppm e 1 amostra com 900 ppm. De acordo com o Anexo 11, da NR-15, essa substância tem limite de tolerância de 780 ppm e fator de desvio de 1,25. Analisando criticamente os dados, conclui-se que o valor máximo (VM), a concentração média (CM) e o grau de insalubridade a ser considerado no caso de sua caracterização, respectivamente, resultam em:

O Presidente da empresa quer saber qual o valor a ser pago ao MTE por esta infração e, de acordo com a NR 28 - Fiscalização e Penalidades, o valor a ser pago, é de :

As Brigadas de Incêndio nas empresas e em repartições são grupos organizados por pessoas voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção de incêndios. De acordo com a NBR 14726 (atual), o dimensionamento total de brigadistas de uma agência bancária, de grupo D - serviço profissional, divisão D1 - condução de negócios, grau de risco médio, com uma composição mínima de Brigada de Incêndio por pavimento ou compartimento até 10 funcionários, é de 4 brigadistas. O número total de brigadistas, para uma população fixa de 36 funcionários, para um único pavimento, é de:

O DR e DPS nas instalações elétricas, conforme descreve a norma NBR 5410, são equipamentos, ou dispositivos, para proteção dos usuários das instalações elétricas, que tem a função de proteção.