Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei nº 8.212/91,

Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91.

O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo :

De acordo com a Lei nº 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é:

Na execução fiscal, o executado poderá apresentar.

No que concerne aos Juizados Especiais Federais Cíveis,

Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei nº 9.099/95,

O agravo de instrumento;

Na execução fiscal, NÃO se fará a citação do executado

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que