Questões do Concurso TRF-5 - FCC

414076 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Pessoas

Pode ser declarada a morte presumida de alguém que,

A

permanecendo em coma por mais de cinco anos, sofra declaração médica de "vida vegetativa".

B

declarado ausente com qualquer idade, não aparecer nos cinco anos seguintes à declaração de ausência.

C

sendo pródigo, não se recuperar integralmente em até dez anos da declaração de prodigalidade.

D

estando em perigo de vida e sendo extremamente provável sua morte, tenha sua ausência declarada e decorram dois anos sem que reapareça.

E

desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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414031 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Pessoas
Teoria Geral do Direito Civil

Foi aprovada alteração estatutária, por deliberação de noventa por cento dos competentes para gerir e representar a Fundação. Nesse caso,

A

o Ministério Público, desde que nada contrarie ou desvirtue o fim da Fundação, está compelido a aprová-lo, pois o quorum necessário é de dois terços dos votos.

B

a alteração não produzirá nenhum efeito, uma vez que os estatutos de um fundação só podem ser alterados por unanimidade de votos.

C

o Ministério Público, ao receber os estatutos alterados, deverá dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

D

o fato de o quorum de aprovação ultrapassar dois terços faz com que as alterações tenham vigência imediata, sem necessidade de aprovação do Ministério Público.

E

o Ministério Público instaurará o necessário processo contraditório no Juízo competente, intimando a maioria e a minoria para acompanhá-lo.

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414014 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direito de FamíliaDireito Parental

Com o Novo Código Civil, o instituto da emancipação pela concessão dos pais

A

foi mantido, agora contemplando o menor com dezesseis anos completos.

B

deixou de existir, visto que a maioridade foi atribuída a quem contar dezoito anos completos.

C

passou a ser regido exclusivamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

não foi modificado, continuando com os mesmos requisitos exigidos pelo Código anterior.

E

foi atenuado e desburocratizado, tanto que pode ser concedido por instrumento particular.

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393949 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Direito
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal Pública Condicionada

Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois

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393926 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

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Jurisdição e Competência

A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do

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393906 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Direito
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito

Da decisão do juiz singular que negar ordem de habeas corpus, cabe

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393897 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

É correto afirmar que

A

a prisão preventiva do acusado não poderá ser decretada pelo juiz de ofício e dependerá de requerimento do Ministério Público ou do querelante ou de representação da autoridade policial, durante a instrução criminal.

B

a prisão preventiva poderá ser determinada pelo Ministério Público para assegurar a coleta da prova, evitando que o criminoso apague os vestígios do crime, alicie ou ameace testemunhas, em qualquer fase do inquérito policial.

C

a prisão temporária por 5 dias pode ser determinada pela autoridade policial quando imprescindível para as investigações preliminares de inquérito em que se apura crime punido com pena de reclusão.

D

a sentença de pronúncia obrigatoriamente decretará a prisão do réu, mesmo se for primário e tiver bons antecedentes.

E

considera-se preso em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, arma, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.