No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

A taxa de ocupação é o percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote ou terreno onde se pretende edificar.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

O conhecimento das condições de permeabilidade do solo, um dos atributos físicos mais importantes para indicar a qualidade do solo, é de suma importância para o uso e a ocupação do solo urbano, pois interfere em fatores como drenagem, rebaixamento do nível da água e recalques.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

O uso do solo se refere a intensidade e forma com que o solo será utilizado, tipos de edificações, altura das construções, densidade populacional, enquanto a ocupação do solo está ligada à finalidade do zoneamento da região, podendo incluir atividades residenciais, comerciais, industriais, de serviços e recreativas, entre outras.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

O recuo do alinhamento predial é a distância mínima perpendicular entre a fachada da edificação, incluindo o subsolo e o alinhamento dos limites do lote.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

O coeficiente de aproveitamento é o fator estabelecido para cada uso nas diversas zonas: multiplicado pela taxa de ocupação da área da edificação define a área máxima computável admitida nesse mesmo terreno — ou seja, é a relação entre a área edificável e a área total do terreno.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Na verificação da adequabilidade das planilhas orçamentárias das obras públicas, deve-se utilizar como referência o impacto esperado para os itens associados à administração local no valor total do orçamento: no caso de construção de edifícios, os valores percentuais 1.º quartil 13,49%; médio 16,23% e 3.º quartil 18,87%.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

O TCU editou acórdão com vistas a uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de empreitada por preço global para a contratação de obras públicas.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Conforme acórdão do Plenário do TCU, apenas os arquitetos e engenheiros da administração pública federal deverão adotar, nas licitações, os novos parâmetros para análise das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) de obras públicas executadas com recursos federais, sob pena de sofrerem acusações de superfaturamento pelo tribunal.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

O TCU definiu faixas aceitáveis para os valores das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) específicas para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, bem como as diretrizes para efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais para as referidas taxas.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Benefícios e despesas indiretas (BDI) relacionam-se à taxa correspondente às despesas indiretas e ao lucro aplicado ao custo direto de um empreendimento (materiais, mão de obra, equipamentos), taxa essa que pode ser inserida na composição dos custos unitários ou pode ser aplicada ao final do orçamento, sobre o custo total.