Acerca do plano de classificação e tabela de temporalidade, julgue o item que se segue.

É na tabela de temporalidade, instrumento resultante do processo de avaliação, que deverão estar consignados os prazos para a guarda permanente dos documentos.

Julgue o item seguinte, referente aos arquivos e sua classificação.

No que se refere à classificação dos arquivos por entidades mantenedoras, estes podem ser considerados públicos, privados ou intermediários.

Julgue o item seguinte, referente aos arquivos e sua classificação.

Os princípios da proveniência e da ordem original são norteadores e a base do processo de classificação arquivística.

Julgue o item seguinte, referente aos arquivos e sua classificação.

No livro Os fundamentos da disciplina arquivística, seus autores, Jean-Yves Rousseau e Carol Coutures, afirmam que os arquivos e sua constituição estão diretamente relacionados à qualidade do suporte em que a informação foi produzida.

Julgue o item seguinte, referente aos arquivos e sua classificação.

T.R. Schellenberg destaca dois elementos essenciais para a definição de arquivos: um que diz respeito à razão pela qual os documentos foram produzidos e acumulados e outro que se refere aos valores pelos quais os documentos são preservados.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Os planos diretores de todos os municípios devem adotar a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado sem restrições, mediante contrapartida da transferência do direito de construir a ser prestada pelo beneficiário.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Quando um imóvel urbano for necessário para a preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode fazer o uso do diploma da transferência do direito de construir.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.