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862208
Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno
A Presidência, a Vice-Presidência,
a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria
Regional são cargos
de direção do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, preenchidos
mediante eleição. Sobre o tema, assinale
a alternativa correta.
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A Resolução n° 230/2016 do CNJ
disciplina que cada órgão do Poder
Judiciário deverá manter um cadastro dos
servidores, serventuários extrajudiciais
e terceirizados com deficiência que
trabalham no seu quadro. Esse cadastro
deve especificar as deficiências e as
necessidades particulares de cada
servidor, terceirizado ou serventuário
extrajudicial, sendo que a atualização
desse cadastro deve ser permanente,
devendo ocorrer uma revisão detalhada
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862191
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Antônio é pessoa com deficiência
moderada e recebe o benefício de
prestação continuada previsto no art.
20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que
Antônio passou a exercer atividade
remunerada que o enquadra como
segurado obrigatório do RGPS (Regime
Geral de Previdência Social). Nesse
caso, de acordo com o previsto na Lei n°
13.146/2015, Antônio
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862187
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Segundo disciplina o Decreto
n° 3.298/1999, os órgãos e as entidades
da Administração Pública Federal direta
e indireta responsáveis pela educação
dispensarão tratamento prioritário e
adequado aos assuntos relacionados à
pessoa com deficiência. Nesse sentido,
de acordo com o citado diploma legal,
a educação do aluno com deficiência
deverá iniciar-se na educação infantil a
partir de
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862183
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Sebastião mora com seu pai, que é pessoa
com deficiência física e beneficiário
de pensão previdenciária. Sebastião,
com claro objetivo de obter vantagem
indevida para si, retém, de maneira
indevida, o cartão magnético destinado
ao recebimento da pensão previdenciária de seu pai. Com base no disposto na Lei
n° 13.146/2015, a conduta de Sebastião é
tipificada como crime punível com
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862182
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
José é pessoa com deficiência e está
submetido ao regime de curatela. Ele
pretende contrair matrimônio, no entanto
seu curador o está impedindo. Nesse
sentido, de acordo com os ditames da
Lei n° 13.146/2015, o curador de José
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A correção ortográfica é requisito
elementar de qualquer texto e é ainda
mais importante quando se trata de
textos oficiais. Assinale a alternativa que
apresenta a grafia correta de todas as
palavras.
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De acordo com o que dispõe a
Constituição Federal acerca dos direitos
políticos, assinale a alternativa correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
De acordo com o que dispõe a
Constituição Federal acerca dos direitos
e deveres individuais e coletivos,
assinale a alternativa correta.
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José, servidor efetivo do Tribunal
Regional do Trabalho da 1º Região, fora
demitido por abandono de cargo, ato
que ficou devidamente comprovado
em regular processo administrativo
disciplinar. Ocorre que, na data da
demissão, José estava em débito com o
erário. De acordo com a Lei nº 8.112/1990,
quantos dias José terá para quitar o
referido débito?
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