São considerados absolutamente incapazes, pelo Código Civil brasileiro, aqueles que:

É hipótese de competência em razão da matéria, prevista pela lei processual brasileira, a ação concernente a:

Não vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos caracterizados como:

Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:

O direito à remição deve ser exercido, entre a arrematação dos bens em leilão e a assinatura do auto, no seguinte prazo, em horas:

A lei processual brasileira admite que, na hipótese de reconvenção, frente a uma respectiva situação de fato, o juiz tome a seguinte atitude:

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo para:

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão: