Foram encontradas 120 questões.
Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.
O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.Provas
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Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.
A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.próximos itens.
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No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
Caso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser transmitido aos seus herdeiros.subsequentes.
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Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos morais sob o argumento da configuração de hipótese de dano em ricochete. responsabilidade civil.
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Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.
O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.próximos itens.
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No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
No caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros.subsequentes.
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Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.
As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.próximos itens.
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No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
A ofensa física é uma das causas que autorizam a deserdação, não sendo necessário que haja condenação criminal ou que a lesão corporal seja grave ou gravíssima.subsequentes.
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Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.responsabilidade civil.
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Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro. responsabilidade civil.
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