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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, serão enviados ao Ministério Público do trabalho os autos processuais.
- em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
- nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade.
- em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
- or iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público.
- quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão.
Está correto o que consta APENAS das hipóteses
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete ao Vice-Presidente:
- antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos servidores, ad referendum do Tribunal Pleno.
- presidir a Seção Especializada I.
- substituir o Corregedor Regional nos casos de afastamentos, ausências, suspeições ou impedimentos eventuais ou temporários, sem prejuízo das atribuições inerentes à Vice-Presidência.
- conceder e autorizar o pagamento de diárias e ajudas de custo para magistrados e servidores.
- visar às folhas de pagamento dos magistrados e servidores do Tribunal, juntamente com o ordenador de despesa.
Está correto o que consta APENAS de
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, caberá agravo de instrumento das decisões que
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca dos servidores do Tribunal,
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete às Sessões Especializadas processar e julgar
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, acerca das deliberações do Tribunal Pleno,
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A Casa das 11 Janelas (ou Palacete das 11 Janelas) é parte de um conjunto arquitetônico colonial importante do Pará,
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Considere o texto a seguir:
A presença da mineradora, associada à importância do volume financeiro mobilizado por ela, cria uma situação de centralidade que acaba por impulsionar as políticas públicas — não divergentes aos interesses do capital - e a formação ou consolidação de fortes movimentos sociais combativos. Esta centralidade propícia aos movimentos sociais nas regiões de mineração outra visibilidade, adquirindo uma nova importância regional, que lhes permite propagar as suas insatisfações, tecer redes de alianças em múltiplas escalas, fortalecer a luta, acessar mais facilmente o Estado e assim alcançar expressivas conquistas (Coelho, 2007).
(WANDERLEY, Luiz Jardim. “Movimentos sociais em área de mineração na Amazônia Brasileira”. E-cademos CES [En línea), 17 | 2012. Disponivel em: http:/jourmais.openedition.org)
De acordo com o texto,
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Considere o trecho a seguir:
O artigo 199 da Constituição Federal de 1946 ganhou forma e significado por meio da Lei 1806/1953, com a criação, em 1953, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que tinha como meta a promoção do desenvolvimento agropecuário e a integração da Amazônia com as demais regiões do país.
(PRATES, Rodolfo Coelho e BACHA Carios José Caetano. Os processos de desenvolvimento e desmatamento da Amazônia. Economia e Sociedade, Campinas, v. 20, n. 3 (43). p. 608. dez. 2011)
A respeito das ações dessa Superintendência, verifica-se a
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Uma amostra do impacto da II Guerra Mundial na região amazônica pode ser verificada
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