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De acordo com a NBC T 16.1, uma autarquia hospitalar municipal deve observar
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Possui eficácia limitada a norma constitucional que assegura direitos aos empregados domésticos, no que tange os direitos a
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante algumas licenças e afastamentos. NÃO constitui hipótese de suspensão do estágio probatório:
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A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê limites de valores determinantes para a escolha da modalidade de licitação a ser adotada pela Administração Pública. Nesse sentido, se o Estado de Santa Catarina pretender realizar procedimento licitatório para a construção de importante obra pública que custará o montante de R$ 1.590.000,00 deverá realizar licitação na modalidade:
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