Prova Completa: Estágio - Direito (TRT-13 - Consulplan

989879 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de

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989878 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

O direito de ação quanto a créditos resultantes da relação de trabalho possui certos prazos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qual o prazo para reclamações feitas após a extinção do contrato de trabalho do trabalhador urbano?

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989876 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Marcelo, Antônio, Pedro e Gilberto são credores de Francisco em obrigação indivisível. Francisco não cumpre voluntariamente sua obrigação com seus credores. Gilberto propõe demanda judicial em desfavor de Francisco e obtém êxito. Diante do exposto, é correto afirmar que

A

Pedro terá direito a 1/4 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.

B

Marcelo terá direito à parte do bem que Gilberto determinar, visto que não participou do processo proposto.

C

Antônio não terá direito a nada, uma vez que não participou do processo proposto por Gilberto.

D

Tendo em vista que apenas Gilberto propôs a ação judicial, apenas ele terá direito ao bem conseguido.

E

Marcelo terá direito a 1/3 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.

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989875 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve conter. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.

A

É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

B

Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo certo e determinado.

C

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos deverá indeferi-la de plano.

D

Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido processo legal.

E

Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.

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989874 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Roxin, dirigindo seu veículo automotor, colide com veículo de propriedade de Thomas. Thomas propõe ação de indenização em desfavor de Roxin, que é citado e procura o advogado Rousseau para fazer sua defesa. Com base no CPC, assinale a alternativa correta.

A

Rousseau poderá alegar, em sede de preliminar de contestação, a incompetência relativa do juízo.

B

Caso Thomas já tenha intentado ação idêntica, ainda não sentenciada, poderá Rousseau alegar preliminar de coisa julgada.

C

Se Rousseau não alegar matéria relacionada à perempção, não poderá o juízo conhecer da mesma.

D

Não é lícito a Rousseau, depois de contestada a ação, deduzir alegação relacionada a direito superveniente, ante a preclusão ocorrida.

E

Os fatos não impugnados por Rousseau serão considerados verdadeiros, em regra.

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989873 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

A obrigação de fazer pode ser entendida como espécie de obrigação positiva que se caracteriza por ter como prestação um fazer do devedor. Sobre a obrigação de fazer, é correto afirmar que

A

quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo se outro estiver determinado no título executivo.

B

se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação de fazer, é lícito ao credor, apenas em autos em apenso, em razão do princípio do contraditório, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos.

C

se o fato puder ser prestado por terceiro, é ilícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

D

quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor não poderá requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la.

E

na execução da obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

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989872 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Lúcio é fiador de Tarcísio em uma nota promissória, cujo credor é Marcelo. Tarcísio não cumpre com sua obrigação contratual e é executado juntamente com Lúcio. Com base na afirmação, marque a alternativa correta.

A

Lúcio não poderá nomear bens do devedor à penhora, apenas bens de sua propriedade.

B

Mesmo que os bens de Tarcísio sejam suficientes para pagar a dívida, os bens de Lúcio serão penhorados.

C

Caso Lúcio pague o valor executado, necessitará abrir novo processo, independente do processo de execução, para cobrar Tarcísio.

D

Caso Lúcio pague o valor executado, poderá executar Tarcísio nos mesmos autos do processo de execução.

E

Caso Lúcio pague o valor executado, não poderá executar Tarcísio.

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989870 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Luiz Antônio é citado em São Paulo para se defender em uma ação de cobrança movida por Paulo, em Belo Horizonte. Procura um advogado que propõe exceção de incompetência, postulando a remessa dos autos para São Paulo. Tendo como base as afirmações anteriores, é correto afirmar que

A

Luiz Antônio terá o prazo de 30 dias para propor a exceção.

B

o juiz de Belo Horizonte, recebendo a exceção, determinará que o processo de cobrança fique suspenso até o julgamento definitivo da exceção.

C

Luiz Antônio proporá a exceção de incompetência como preliminar de mérito da contestação.

D

após a propositura do pedido de exceção de incompetência, o juiz determinará que Paulo seja ouvido em 5 dias.

E

Luiz Antônio terá que ir a Belo Horizonte para propor a exceção de incompetência.

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989869 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da formação do processo
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

O Código de Processo Civil realiza a divisão dos tipos de processo, sob certo prisma, em processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

O processo cautelar se destina a permitir uma futura realização do direito substancial.

B

O processo de conhecimento e de execução são capazes de permitir uma tutela jurisdicional mediata do direito substancial.

C

O processo cautelar se caracteriza por permitir a satisfação do direito substancial.

D

O processo de conhecimento tem a finalidade de garantir a efetividade de outro processo, ao qual se liga necessariamente.

E

A tutela jurisdicional do processo de execução visa proteger tal processo dos efeitos do tempo.

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989868 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

O processo de execução pode vir embasado em título executivo extrajudicial. Sobre os títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa correta.

A

Constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

B

O crédito decorrente de laudêmio não pode ser mais considerado título executivo extrajudicial.

C

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover- lhe a execução.

D

Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.

E

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á apenas em título de obrigação certa e líquida.

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