Maria forneceu os seus dados pessoais para usufruir determinado benefício assistencial ofertado pelo Estado Alfa. Considerando que Maria figurava como parte interessada em um processo administrativo no qual certo órgão da Administração Pública lhe aplicara a sanção de multa, um servidor constatou que as referidas informações poderiam ser utilizadas, neste último processo, para demonstrar que Maria não tinha razão em suas alegações.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que

Determinado órgão de segurança pública almejava realizar o tratamento dos dados pessoais de diversos indivíduos, sendo que todos eram pessoas naturais, para um objetivo estritamente relacionado às suas atividades finalísticas.

Ao tomar conhecimento dessa iniciativa, a organização não governamental “amigos da privacidade” consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo corretamente esclarecido que

Igor, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, encontrava-se em débito com o erário. Apesar disso, ao fim de processo administrativo disciplinar, no qual lhe foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, a autoridade competente decidiu demiti-lo, mas foi informada por um assessor a respeito do referido débito.

À luz dessa narrativa e considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a autoridade competente

Joana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo há uma década, almejava obter licença para resolver um grave problema particular, afeto à administração de uma empresa deixada por seu falecido pai.

Ao se inteirar sobre a existência de licença dessa natureza no âmbito da Lei nº 8.112/1990, foi-lhe corretamente informado que

O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAUBR) é “documento basilar, fundamento efetivo e definidor da própria regulamentação da profissão”, que estabelece Obrigações Gerais, para com o Interesse Público, o Contratante, a Profissão, os Colegas e o CAU.

Uma regra referente a obrigações para com a profissão estabelece que o arquiteto e urbanista deve

Relacione a denominação de elementos referentes à legislação urbanística/edilícia, com suas respectivas definições apresentadas a seguir:

1. Afastamento.

2. Testada.

3. Alinhamento.

4. Investidura.

5. Recuo.

( ) Distância entre a edificação e as divisas frontal, lateral e de fundos do lote onde se situa.

( ) Linha divisória limitando o lote em relação ao logradouro público definida na legislação urbanística.

( ) Linha projetada e locada pela Prefeitura que limita o terreno ou o lote com o logradouro público.

( ) Incorporação a uma propriedade particular de terreno pertencente ao poder público e adjacente à mesma propriedade;.

( ) Incorporação à via pública da faixa de terreno pertencente a um lote privado e contígua a essa via.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O desenho criado no programa AutoCAD 2018, pode ser impresso de duas formas: Model Space ou Paper Space.

Assinale a opção que indica uma especificidade referente ao Model Space.