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Foram encontradas 70 questões.

1610695 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

É certo afirmar que no Direito Administrativo a auto-executoriedade

 

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1610694 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

Compete privativamente à União legislar sobre

 

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1610693 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização

 

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1610692 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 (dezessete) Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, dos quais 11 (onze) escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, 3 (três) dentre advogados e 3 (três) dentre membros do Ministério Público do Trabalho, nomeados pelo

 

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1610691 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

Pode-se afirmar que

 

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1610690 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado o princípio de que

 

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1610689 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

As leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa

 

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1610688 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação

 

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1610687 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

São brasileiros natos os nascidos

 

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1610686 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-15

Considere as afirmativas:

I. A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

 

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