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A respeito da organização dos poderes, prevista na
Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Terão início no Senado Federal, por ser considerada a Câmara Alta, as discussões e votações dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores.Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
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Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.
A justiça do trabalho tem como órgãos o TST, os
TRTs e as varas trabalhistas dos fóruns municipais.Judiciário, julgue os seguintes itens.
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A respeito da organização dos poderes, prevista na
Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode adotar medida provisória, com força de lei, em caso de relevância e urgência, inclusive sobre matérias relativas a aumento salarial de servidor público, previdência social, nacionalidade, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
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Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto
por 27 ministros, escolhidos entre brasileiros com
mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade,
nomeados pelo presidente da República, após
aprovação pela maioria absoluta do Senado
Federal.Judiciário, julgue os seguintes itens.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho
Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
Nas comarcas do estado do Maranhão do Sul em que não forem criadas varas da justiça do trabalho ou nas que não forem abrangidas pela jurisdição das varas eventualmente criadas, a lei poderá atribuir a jurisdição trabalhista aos juízes de direito.estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
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A respeito da organização dos poderes, prevista na
Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho
Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
O Maranhão do Sul deverá ter um representante, togado e vitalício, no TST, escolhido entre os juízes integrantes do TRT do recém-criado estado.estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
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Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.
É da justiça do trabalho a competência para processar e julgar
habeas corpus preventivo cujo paciente seja o empregador,
visto que a Constituição Federal a ela atribui expressamente
a competência para processar e julgar as ações atinentes aos
crimes que envolvam empregados e empregadores.Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.
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Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
A lei pode especificar outras competências da justiça do trabalho, desde que envolvam controvérsias decorrentes da relação de trabalho.na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
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A respeito da organização dos poderes, prevista na
Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
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