Foram encontradas 479 questões.
Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
De todas as decisões proferidas pelos juízes de direito do estado do Maranhão do Sul, nas comarcas em que não forem instituídas varas da justiça do trabalho, caberá recurso ao TRT daquele estado.estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.
Os juízes dos TRTs são nomeados pelo ministro
presidente do TST, de acordo com as normas
definidas pela Constituição Federal.Judiciário, julgue os seguintes itens.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho
Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.
No caso de não haver na comarca vara da justiça do trabalho
nem a comarca estar abrangida por sua jurisdição, eventuais
ações trabalhistas dos empregados contra o empregador
poderão ser processadas e julgadas por um juiz de direito
investido por lei da jurisdição trabalhista, cabendo recurso
para o respectivo tribunal regional do trabalho.Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
O TRT e as varas da justiça do trabalho do estado do Maranhão do Sul deverão, obrigatoriamente, constituir câmaras regionais para, assim, funcionar descentralizadamente e assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.
A competência para processar e julgar eventuais ações
propostas pela União, relativas às penalidades administrativas
aplicadas pelos auditores do MTE, é da justiça do trabalho.Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho
Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, observados os critérios constitucionais.estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
João da Silva é, desde 2001, servidor público efetivo do quadro de pessoal de
um tribunal regional do trabalho. Em janeiro de 2005, quando ocupava função
comissionada não subordinada diretamente à presidência do tribunal, constatou
o desaparecimento de um microcomputador que ele havia recebido na véspera.
Com o intuito de esconder o ocorrido e livrar-se da responsabilidade, João da
Silva retirou da repartição os documentos atinentes à entrega do
microcomputador, que ainda estavam sob sua guarda. O processo
administrativo disciplinar que foi instaurado em decorrência do caso,
concluiu, após o devido contraditório e a ampla defesa, que houve culpa de
João da Silva com relação ao desaparecimento do microcomputador e dolo
com referência à destruição dos documentos. Foi aplicada a João da Silva uma
pena disciplinar de suspensão de quinze dias. Inconformado com essa punição,
ele impetrou mandado de segurança.
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições da
Lei n.º 8.112/1990 e da Constituição Federal vigente, julgue os itens seguintes.
Por disposição expressa da Constituição Federal, a
competência originária para processar e julgar o mandado de
segurança em questão é do TST.um tribunal regional do trabalho. Em janeiro de 2005, quando ocupava função
comissionada não subordinada diretamente à presidência do tribunal, constatou
o desaparecimento de um microcomputador que ele havia recebido na véspera.
Com o intuito de esconder o ocorrido e livrar-se da responsabilidade, João da
Silva retirou da repartição os documentos atinentes à entrega do
microcomputador, que ainda estavam sob sua guarda. O processo
administrativo disciplinar que foi instaurado em decorrência do caso,
concluiu, após o devido contraditório e a ampla defesa, que houve culpa de
João da Silva com relação ao desaparecimento do microcomputador e dolo
com referência à destruição dos documentos. Foi aplicada a João da Silva uma
pena disciplinar de suspensão de quinze dias. Inconformado com essa punição,
ele impetrou mandado de segurança.
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições da
Lei n.º 8.112/1990 e da Constituição Federal vigente, julgue os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
No primeiro grau, tendo sido instituída ou não vara da justiça do trabalho, a jurisdição trabalhista no estado do Maranhão do Sul será exercida por um juiz singular e não por um órgão colegiado.estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, no estado do Maranhão do Sul, será exercida — na forma da lei ou, enquanto esta não for promulgada, de resolução do TST — pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, quando este for instalado.estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
O processamento e o julgamento das ações em que se pleiteia indenização por dano patrimonial ou moral decorrente da relação de trabalho não são da competência da justiça do trabalho.na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container