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De acordo com o Decreto n° 93.872/1986, a realização da receita e da despesa da União será feita por via bancária, em observância ao seguinte princípio:
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, assim como as versões simplificadas desses documentos são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Em relação à transparência, analise as afirmativas a seguir:
I. incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
A transparência será assegurada, também, mediante o que se afirma em
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Em relação ao Orçamento Programa, assinale a afirmativa correta.
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A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público.
Assinale a opção que indica a base de mensuração de ativos geradores de caixa e o respectivo critério de valor, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
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De acordo com a Lei nº 4320/64, no Balanço Patrimonial, o ativo permanente compreende
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Uma entidade do setor público financiou uma viagem ao exterior de um grupo de pesquisadores que foram avaliar o sistema de irrigação, para desenvolver melhorias no país. Os gastos com a viagem totalizaram R$30.000.
Assinale a opção que indica a contabilização dos gastos com a viagem.
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De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, as entidades do setor público podem possuir expressivos valores em itens do patrimônio cultural.
As características a seguir são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural, à exceção de uma. Assinale-a.
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As receitas recebidas pelas entidades do setor público se originam das transações com contraprestação e das transações sem contraprestação.
Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.
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De acordo com a NBC TG 09– Demonstração do Valor Adicionado, o seguinte item deve ser contabilizado como Outras Receitas, em Valor Adicionado Recebido em Transferência:
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Uma entidade avaliava o seu estoque de acordo com o método custo médio ponderado móvel. Em X2, a entidade passou a avaliar o estoque de acordo com o método PEPS.
Assinale a opção que indica o procedimento relacionado à mudança na Demonstração do Valor Adicionado, de acordo com a NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado.
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