Foram encontradas 951 questões.
A respeito de prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
A alteração dos prazos por acordo entre as partes é admissível na decadência, porém não o é na prescrição.Provas
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A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue
os seguintes itens.
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.os seguintes itens.
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A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes
itens.
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.itens.
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A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos
ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
Configura-se a existência do negócio jurídico quando a vontade humana se manifesta somente para aderir a efeitos preestabelecidos pelo ordenamento jurídico.ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
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Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no espaço,
julgue os seguintes itens.
A ab-rogação é a revogação parcial da lei.julgue os seguintes itens.
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Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio
jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.
O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e
jurídicas, e do domicílio.
A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.jurídicas, e do domicílio.
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A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes
itens.
O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.itens.
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Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da
lei no tempo e no espaço.
Na aplicação da norma jurídica, a existência de uma antinomia jurídica real será resolvida pelos critérios normativos, ou seja, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade.lei no tempo e no espaço.
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Com relação à disciplina do domicílio, julgue o item abaixo.
No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.Provas
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