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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Em relação aos regimes jurídicos dos ocupantes de cargos,
empregos e funções públicas, julgue os itens a seguir.
As limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 à acumulação de cargos públicos são extensíveis aos denominados empregos públicos, porém não são aplicáveis às sociedades controladas indiretamente pelo poder públicoempregos e funções públicas, julgue os itens a seguir.
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A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens
subsequentes.
Como pessoas jurídicas de direito público, as autarquias têm personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e são criadas com a finalidade de desempenhar atividades próprias e típicas da administração pública.subsequentes.
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Em relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Ao indeferir o pedido de remoção de um servidor da cidade de Goiânia para o Rio de Janeiro, motivada pela necessidade de acompanhar cônjuge, que é sua dependente e está com problemas de saúde comprovados por junta médica oficial, o diretor de recursos humanos agirá corretamente, já que o deslocamento do servidor não é do interesse da administração.Provas
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Carla, servidora pública do Ministério da Educação,
lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu
cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para
cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o
Paraguai.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes
itens.
Nesse caso hipotético, a remoção deve ser deferida independentemente do interesse do Ministério da Educação.lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu
cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para
cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o
Paraguai.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes
itens.
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A respeito do processo administrativo, julgue os próximos itens.
No processo administrativo instaurado para apurar fato praticado por determinado servidor, caso este não compareça ao processo quando regularmente intimado para apresentar defesa, não devem ser considerados verdadeiros os fatos a ele imputados. No prosseguimento do processo, contudo, não pode o servidor apresentar alegações, produzir provas ou recorrer da decisão proferida.Provas
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Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no
âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens
segundo a Lei n.° 9.784&1999.
Se o recorrente de decisão administrativa alegar que a decisão contraria enunciado de súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da inaplicabilidade da súmula.âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens
segundo a Lei n.° 9.784&1999.
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Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no
âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens
segundo a Lei n.° 9.784&1999.
Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e indireta; entidade é unidade não dotada de personalidade jurídica.âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens
segundo a Lei n.° 9.784&1999.
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Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão somente podem ser criados por lei.a seguir.
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Com relação aos atos administrativos e ao poder de polícia
administrativa, julgue os itens de 68 a 70.
Tendo em vista razões de conveniência e oportunidade no atendimento do interesse público, mesmo os atos administrativos dos quais resultarem direitos adquiridos poderão ser revogados unilateralmente pela administração.administrativa, julgue os itens de 68 a 70.
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No estacionamento de um tribunal, há uma única vaga
exclusiva para veículos conduzidos por pessoas portadoras de
necessidades especiais. Esses veículos chegam ao estacionamento
segundo um processo de Poisson, com taxa igual a 2 veículos por
dia. Enquanto essa vaga estiver ocupada por um veículo, os
outros veículos conduzidos por pessoas portadoras de
necessidades especiais que chegarem ao local estacionarão em
outras vagas. O tempo médio de ocupação da vaga é igual a
0,6/dia.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes, assumindo que exp(1) = 2,72.
O número de veículos conduzidos por pessoas portadoras de necessidades especiais que chegam ao estacionamento segue um processo de renovação.exclusiva para veículos conduzidos por pessoas portadoras de
necessidades especiais. Esses veículos chegam ao estacionamento
segundo um processo de Poisson, com taxa igual a 2 veículos por
dia. Enquanto essa vaga estiver ocupada por um veículo, os
outros veículos conduzidos por pessoas portadoras de
necessidades especiais que chegarem ao local estacionarão em
outras vagas. O tempo médio de ocupação da vaga é igual a
0,6/dia.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes, assumindo que exp(1) = 2,72.
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