Conforme a Resolução CNJ nº 114/2010, salvo em condições excepcionais devidamente justificadas, deverão ser incluídos(as) na planilha orçamentária da obra, como custo direto,

Em relação aos referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos no âmbito do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ nº 114/2010, é correto afirmar que esses referenciais de áreas poderão sofrer uma variação a maior de até

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão central e de coordenação dentre os que integram o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário – SInSIPJ – de acordo com a Resolução nº 383/2021 do CNJ.

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Resolução 344/2020 do CNJ, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições dos agentes e inspetores da polícia judicial, assegurado o poder de polícia, nos termos da Resolução 344/2020 do CNJ.

De acordo com a resolução 435/2021 do CNJ, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, EXCETO

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO identifica um dos princípios que regem a política nacional de segurança do Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução 435/2021 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

A respeito do tema Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Ministério Público do Trabalho atua na defesa dos direitos fundamentais que são inerentes às relações de trabalho, com a finalidade de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.

II. O Procurador Geral do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, enquanto os Procuradores Regionais do Trabalho oficiarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, como fiscais da lei.

III. Os membros do Ministério Público do Trabalho também poderão compor os Tribunais Regionais do Trabalho, na qualidade de “Desembargadores”, disputando entre si um quinto das vagas dos Tribunais.

IV. O Termo de Ajustamento de Conduta utilizado pelo Ministério Público do Trabalho com intuito de pacificar um conflito coletivo possui natureza de título extrajudicial, podendo ser objeto de execução na Justiça do Trabalho.

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é um dos crimes previstos no CTB, com pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Quanto ao crime de embriaguez ao volante, é correto afirmar que

O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com qual periodicidade?