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Foram encontradas 60 questões.

3237511 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Alcebíades foi contratado pela empresa SUPERMERCADOS BOM VIVER na data de 05.05.2019. Em 05.05.2020, recebeu comunicado de que suas férias seriam gozadas em três períodos distintos, de 10 dias cada, quais sejam: de 01/07/2020 a 10/07/2020, de 01/08/2020 a 10/08/2020 e de 01/09/2020 a 10/09/2020. Como não havia solicitado o fracionamento das férias, o empregado dirigiu-se até o setor de recursos humanos onde foi informado de que tal decisão havia sido tomada pela empresa, motivada por força maior.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém apenas afirmações corretas.

 

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3237510 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

A respeito da fase de liquidação da sentença e da fase de execução da sentença, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

 

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3237509 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Determinada empresa, que se encontrava em recuperação judicial, foi condenada em ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, entre outras verbas, por decisão do juiz do trabalho de primeiro grau, tendo apresentado seu recurso dentro do prazo legal.

Todavia, sob o argumento de que não havia recolhido o depósito recursal, o juiz denegou seguimento ao recurso. Intimada da decisão, a empresa

 

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3237508 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Sobre a homologação de acordo extrajudicial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho perante a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

 

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3237507 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Acerca dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

 

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3237474 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Sobre a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É devido o pagamento, pela metade, do valor do aviso prévio, se indenizado.

( ) É devido o pagamento integral do valor da indenização sobre o saldo do FGTS.

( ) Não é devido o pagamento do 13º salário proporcional.

( ) É devido o pagamento, pela metade, das férias integrais vencidas.

( ) É devido o pagamento integral do saldo de salários.

 

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3237473 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

João é empregado em uma fábrica de móveis e, durante o mês de agosto, efetuou jornada diária de trabalho de 9 horas. O acordo coletivo da categoria à qual pertence tem disposição expressa no sentido de que a duração normal diária do trabalho é de 7 horas e que a hora extra deve ser paga com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal. Ao efetuar o pagamento do mês de agosto, a empregadora efetuou o pagamento de 1 hora diária com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal, justificando que estava pagando de acordo com o que determina a Constituição Federal.

Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

 

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3237472 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Jaqueline trabalha na farmácia SÃO VICENTE na função de balconista. Sua jornada de trabalho é de 6 horas diárias, de segunda a sábado, com intervalo de 15 minutos. Nos últimos dois meses, sob a justificativa de que Jaqueline era a única balconista que atendia os clientes no período da manhã, tendo em vista que a outra empregada estava afastada por doença, o Empregador resolveu suprimir o mencionado intervalo, voltando a concedê-lo apenas a partir do instante em que a outra empregada retornou às suas atividades.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém apenas afirmações corretas.

 

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3237471 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Assinale a alternativa que apresenta apenas situações de interrupção do contrato de trabalho.

 

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3237470 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

A definição da quantidade de dias de gozo das férias segue uma regra inversamente proporcional aos dias de faltas injustificadas do empregado em cada período aquisitivo.

Para um empregado ter direito a 18 dias de férias, é preciso que o número de faltas injustificadas esteja compreendido no intervalo entre

 

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