Analise as assertivas abaixo, relativas ao Plano Plurianual e à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias serão aprovados por uma Comissão Mista permanente de senadores e deputados, que posteriormente as enviará para sanção presidencial.

II. A lei de diretrizes orçamentárias determinará o montante e a discriminação do orçamento de investimento das empresas estatais.

III. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital serão estabelecidas no Plano Plurianual de forma regionalizada. I

V. A lei das diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Está correto o que consta APENAS em

Quanto à modalidade de pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, é correto afirmar:

É exemplo de despesa extra-orçamentária:

Saldo positivo relativo ao exercício anterior ... R$ 10.000,00

Receitas orçamentárias ................................. R$ 420.000,00

Despesas orçamentárias ............................... R$ 410.000,00

Restos a pagar do exercício........................... R$ 25.000,00

Outras receitas extra-orçamentárias .............. R$ 30.000,00

Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte R$ 40.000,00

Considerando apenas as informações acima, o total de despesas extra-orçamentárias no exercício corresponde, em R$, a

Os restos a pagar de um determinado exercício

Integram a dívida fundada do ente público

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com

É classificado como uma receita de capital o ingresso proveniente de