A Norma Regulamentadora 17 recomenda que

I. os equipamentos, as condições ambientais e a organização do trabalho também devem ser adaptados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho.

II. os trabalhadores devem ser informados sobre equipamentos, condições ambientais e organização do trabalho, após atestado de conforto e aprovação destes terem sido realizados pela direção da empresa.

III. nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, dentre outros, são recomendadas condições de conforto como índice de temperatura efetiva entre 15 e 20 °C e umidade relativa do ar não inferior a 30%.

Está correto o que consta em

Na Constituição Federal, a cidadania constitui

Relativamente ao Poder Judiciário, é correto afirmar:

Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-se

Considere as afirmativas referentes ao habeas corpus:

I. Pode ser preventivo, a ser impetrado antes da concretização da violência ou da coação, com o objetivo de impedi-la, ou repressivo, a ser utilizado pelo indivíduo quando já consumada a violência ou a coação, com o objetivo de liberar o paciente.

II. É remédio constitucional destinado a tutelar a liberdade de locomoção, o direito de ir, vir, parar e ficar do indivíduo.

III. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, independentemente da existência de advogado.

Está correto o que consta em

A obrigatoriedade de licitação para contratação de obras e serviços pela Administração pública

Os servidores públicos podem ocupar cargo público, emprego público ou função pública. Distinguem-se essas categorias, de forma não exaustiva, porque

Leonardo, que exerce função de confiança em determinada repartição pública, assessorando a Diretoria da unidade, apropriou-se de uma impressora patrimoniada que não estava mais servindo às atividades da Administração, levando-a para sua casa. Passado determinado tempo, a máquina deixou de funcionar, o que motivou o descarte por parte de Leonardo. Persistindo a necessidade de uso, Leonardo tratou de buscar outro aparelho, também patrimoniado, que aparentemente estaria alocado em um armário destinado ao Fundo legalmente destinatário dos bens inservíveis para a Administração. A conduta de Leonardo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, há prerrogativas estabelecidas à Administração pública na qualidade de contratante, e direitos atribuídos aos contratados. Dentre esses direitos, destaca-se a