Considere:

I. A concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

II. A concessionária paralisar O serviço ou concorrer para tanto, inclusive em circunstância de caso fortuito.

III. A concessionária não atender à intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação de serviço.

IV. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

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