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O edital de hasta pública é requisito
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Joana e Márcia são testemunhas na reclamação trabalhista proposta por Gabriela contra sua ex-empregadora, a empresa CHÁ. Somente considerando que Joana já litigou contra a mesma empregadora em reclamação trabalhista transitada em julgado e que Márcia ainda está litigando contra a empresa CHÁ,
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Em sede de Ação Rescisória,
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"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de
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O recurso
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- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,
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Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado para ajuizar
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Os embargos do devedor
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Contra os menores de dezesseis anos
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Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem
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