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690069 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Considere as afirmativas abaixo.

I. Quando não existe um projeto definido, no caso do uso de projeto básico ou falta de caderno de encargos, adota-se a contratação pelo preço unitário.

II. O preço global é mais vantajoso quando existem todas as especificações do projeto, incluindo um projeto executivo e o respectivo caderno de encargos.

III. A Lei de Licitações deixa claro que quanto maior o detalhamento de um caderno de encargos maiores são as chances de desvios e adendos ao contrato final.

IV. Para a licitação de uma obra, o projeto básico adéqua-se ao uso de preço global, enquanto que o caderno de encargos adéqua-se ao preço unitário.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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690068 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Nos processos administrativos, na forma preconizada pela Lei n° 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de

 

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690067 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
No que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar:
 

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690066 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que
 

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690065 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que
 

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Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de
 

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690063 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
NÃO é característica da sociedade de economia mista:
 

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690062 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são
 

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690061 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Analise as características abaixo.

I. Personalidade jurídica de direito público.
II. Criação por lei.
III. Capacidade de autoadministração.
IV. Especialização dos fins ou atividades.
V. Sujeição a controle ou tutela.

Trata-se de
 

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690060 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da
 

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