Mévio, reclamante em ação trabalhista em face da casa de carnes Boi no Prato Ltda. arguiu Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ainda na fase de conhecimento, visando incluir na ação um dos sócios, por receio de dilapidação de seu patrimônio e impossibilidade de satisfação futura da execução.

Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o processo

Considere as assertivas abaixo a respeito das nulidades no Processo do Trabalho.

I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Trabalho é o do não prejuízo ao reclamante, hipossuficiente na relação.

II. As nulidades só serão declaradas mediante provocação das partes em qualquer circunstância, devendo sempre ser alegada por escrito em razões finais.

III. A declaração de nulidade de um ato processual maculará todos os atos praticados posteriormente.

IV. Eventual nulidade só será declarada se não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é possível aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho cumprirem mandados

Vênus está executando na Justiça do Trabalho a sentença em que teve deferidas verbas rescisórias e FGTS não pagos pela sua ex-empregadora Deuses de Olimpo Ltda.. Sabe-se que a sentença teve seu trânsito em julgado em 03/05/2022, o início da execução em 26/05/2022, e Vênus foi instada a se manifestar sobre localização de bens à penhora da citada executada, tendo recebido a notificação em 11/07/2022. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente operar-se-á, pela inércia de Vênus, no prazo de ...I... a contar de ...II... .

Preenchem corretamente as lacunas I e II, respectivamente:

Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado.

Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ...I... para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ...II... .

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

Euclides presta serviços na empresa Alfa, Beta & Gama Estruturas Metálicas Ltda., a qual registrou o contrato de trabalho, que tem como sócios ZEUS e ARQUIMEDES. Referidos sócios também possuem as empresas Lua Nova Incorporações Ltda. e Fast Entregas a Domicílio Ltda., sendo que Lua Nova administra as três empresas, embora cada qual tenha personalidade jurídica própria.

Nessa situação, à luz do que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

Considere hipoteticamente que, após diversas reuniões, o sindicato de trabalhadores da indústria de móveis de Cuiabá pretende celebrar novo Acordo Coletivo com a Fábrica Madeira da Boa S/C Ltda., tendo em vista a queda de faturamento da empresa e com o objetivo de preservação dos empregos.

Dentre as diversas cláusulas pactuadas estariam:

I. Redução para 6% dos depósitos de FGTS pelo período de 18 meses.

II. Banco de Horas anual.

III. Intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os trabalhadores.

IV. Aviso prévio de 30 dias para todos os empregados porventura dispensados, excluída a proporcionalidade por tempo de serviço pelo prazo de 12 meses.

V. Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as cláusulas supra lícitas são as contidas APENAS em

Considere as assertivas abaixo a respeito das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

I. O presidente da CIPA será sempre um membro indicado pelo empregador, com mandato de 2 anos.

II. Aos suplentes de membros representantes dos empregados será vedada a reeleição.

III. Os membros da CIPA indicados pelos empregados e empregadores não poderão sofrer despedida pelo empregador, salvo se por motivo técnico, econômico ou financeiro.

IV. É do Ministério do Trabalho a competência para regulamentação das atribuições, composição e funcionamento das CIPAs.

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

Basílio, empregado da área financeira, por mútuo acordo com a sua empregadora Ra Tim Bum Eventos Ltda., trabalha desde 2020 em regime de teletrabalho. Necessitando de uma presença constante nas dependências da empresa, a empresa pretende retornar Basílio ao trabalho presencial.

Nessa hipótese, poderá implementar a retomada