O documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é denominado Nota de

Deve refletir, de forma concisa e como documento autônomo, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.

A definição de José Augusto Guimarães refere-se a

LEI No 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

De acordo com a estrutura das leis, o texto acima é exemplo de

Considere as afirmativas abaixo relativas à técnica legislativa:
I. A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
II. A epígrafe indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção da ordem lógica, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
IV. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da parcialidade, que afirma que as normas devem incidir sobre circunstâncias individuais e se aplicar de acordo com cada caso.
V. As normas jurídicas cumprem, no Estado de Direito, a tarefa de concretizar a Constituição, tendo uma série de funções, entre as quais, a de inovação na ordem jurídica e no plano social.

Está correto o que consta APENAS em

Na figura acima, representativa do processo de desenvolvimento de coleções, foram omitidas algumas atividades. Começando do retângulo superior e seguindo no sentido horário, as atividades faltantes devem ser completadas na seguinte ordem:

O maior problema relativo ao controle da informação jurídica normativa reside na profusão de normas jurídicas, sendo as coletâneas de jurisprudência oriunda de determinado tribunal uma das principais formas para controlar esse tipo de informação.

A afirmativa acima está

Ação, sentença, recurso e acórdão, por um lado, e livros, teses, artigos de periódicos e trabalhos de congresso, por outro, são tipos de documentos que constituem,
respectivamente,

Com base na mecânica de funcionamento da Classificação Decimal Universal, avalie as seguintes notações:
I. 349.2=111(073) - Programa Curricular do Curso de Direito do Trabalho em Inglês
II. .001.5:331(81) - Pesquisa sobre Trabalho no Brasil
III. “19"349.2(81) - Direito do Trabalho no Brasil no Século 20
IV. -055.2:349.22 - Contratos de Trabalho com Mulheres
V. 94:331(81) - História do Trabalho no Brasil

Está correta APENAS a notação

Avalie as afirmativas abaixo sobre a Classificação Decimal Universal (CDU) e a Classificação Decimal de Dewey (CDD):
I. A CDU apresenta quatro importantes características estruturais: a linearidade, a universalidade, a hierarquia e a síntese.
II. Na CDU, a ordem de citação ou de classificação determina o arranjo das fichas nos catálogos, bem como dos livros nas estantes, procedendo do mais geral para o mais específico.
III. Usado na CDU, o sinal de relação é representado por : (dois pontos) e indica uma relação geral, coordenada e recíproca, na qual A:B têm o mesmo valor.
IV. O princípio hierárquico da CDD significa que cada tópico faz parte de todos os tópicos mais abrangentes acima dele, sendo que tudo o que é determinado para a parte também vale para o todo.
V. A hierarquia na CDD é expressa por meio da sua estrutura e da sua notação.

Está correto o que consta APENAS em

Avalie as afirmativas abaixo sobre a Classificação Decimal de Dewey (CDD):
I. A notação é expressa em algarismos arábicos e representa o significado da classe e a sua relação com outras classes. O primeiro dígito representa a classe principal, o segundo indica a divisão e o terceiro indica a seção.
II. A classe 000 é a mais geral, sendo usada para classificar obras não limitadas a uma disciplina específica, por exemplo, enciclopédias, jornais, periódicos gerais. Essa classe também é usada para disciplinas especializadas que tratam a informação de maneira geral, como ciência da computação, bibliografia, biblioteconomia e ciência da informação, jornalismo etc.

É correto afirmar: