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Foram encontradas 100 questões.

1268967 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

 

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1268966 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:

 

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1268965 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Na sistemática do Código Penal, não configura uma das hipóteses de furto qualificado:

 

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1268964 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:

 

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1268963 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Sobre o direito internacional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Segundo o art. 427 do Tratado de Versalhes, devem reger a normatização das relações de trabalho em todo o mundo, dentre outros, os seguintes princípios: o trabalho não deve ser considerado como simples mercadoria ou artigo de comércio, mas como colaboração livre e eficaz na produção de riquezas, o pagamento aos trabalhadores de um salário que lhes assegure um nível de vida sem maiores preocupações e de acordo com o tempo e a condição de seu país, a adoção da jornada diária de oito horas ou da semana de quarenta e oito horas e a instituição de um descanso de vinte e quatro horas, no mínimo, a ser gozado necessariamente no domingo.

II) A OIT tem como uma das suas funções redigir normas internacionais do trabalho, sob a forma de convenções e recomendações, que estabeleçam as condições mínimas de proteção do trabalho e assegurar-se de sua implementação.

III) As convenções da OIT têm a natureza jurídica de tratado internacional.

IV) As recomendações da OIT não possuem caráter vinculante, servindo de diretriz para a regulação interna das relações de trabalho subordinado.

 

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1268962 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Relativamente ao direito constitucional, assinale a alternativa incorreta:

 

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1268961 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Na literalidade da Constituição de 1988, não se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

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1268960 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:

 

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1268959 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:

 

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1268958 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
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A Constituição brasileira classifica-se como:

 

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