O Conselho Nacional de Justiça – CNJ na recomendação nº 48/2014 versa sobre a construção e/ou reforma para acesso de pessoas com deficiência, adequação de sanitários, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento, instalação de piso tátil, alerta e sinalização sonora para deficiente visual, dentre outros. Tais construções e/ou adaptações devem ser realizadas conforme determina a

O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa para julgar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado e garantir os direitos individuais, coletivos e sociais. Em 30 de dezembro de 2004 são instituídos: o Conselho Nacional de Justiça − CNJ, o Conselho Nacional do Mistério Público – CNMP e o Conselho Superior de Justiça do Trabalho – CSJT. Considerando a atuação de cada conselho, ao Conselho Nacional do Mistério Público – CNMP cabe

A Gestão Participativa tem sua origem na administração, e traz como concepção a importância da participação de todos os atores envolvidos no processo, tanto no compartilhamento de decisões e méritos, quanto nas responsabilidades. Essa prática evidencia

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas,

A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência do ser humano e visam garantir

A Constituição Federal em seu Título III, artigo 18 dispõe sobre a organização do Estado brasileiro, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Destaca-se que

Os processos de avaliação e monitoramento fazem parte do planejamento e administração estatal como forma de medir os impactos das políticas públicas setoriais adotadas. Os resultados apresentados têm demonstrado lacunas tanto conceituais quanto técnicas. Acerca desse assunto, considere:

I. O monitoramento é uma atividade interna, realizada sistematicamente durante a execução e operação do programa/projeto para identificar como a intervenção evoluiu durante o tempo.

II. O monitoramento é um instrumento aplicado por equipe externa com finalidade de mensurar os impactos da intervenção durante período determinado.

III. A avaliação corresponde a um processo que pode ser realizado antes, durante e depois da intervenção e depende de informações do processo de monitoramento para definir a eficácia, eficiência e efetividade dos programas/projetos.

IV. A avaliação deve ser realizada por equipe mista – interna e externa – por questões de confiabilidade dos dados.

V. Ambos os instrumentos de monitoramento e avaliação têm a mesma finalidade no planejamento e administração estatal.

Está correto o que consta APENAS em

A cultura organizacional se caracteriza por um conjunto de normas, hábitos, atitudes, valores e expectativas comuns a todos colaboradores de uma organização. Ela direciona e orienta como os indivíduos devem agir entre si e também com os clientes, ou seja, representa um modo institucional de pensar e agir da organização. Na esfera pública são incorporados tais preceitos acrescentando-se a estes, as conformidades constitucionais e legais que regem a função pública. Sendo assim, o quadro pessoal das empresas públicas deve ser composto por profissionais com

Considere os segmentos 1, 2 e 3 abaixo e os comentários que os seguem.

1. Mas pode-se elaborar melhor essa análise.

2. Se tudo é opinião, tudo é não-notícia.

3. ...não propriamente pelo que dizem, mas principalmente pelo que tentam esconder.

I. A formulação "Mas essa análise pode ser mais bem elaborada" respeita as orientações da gramática normativa, tanto quanto a redação de 1.

II. A formulação "Tudo é não-notícia, à medida que tudo é opinião" preserva a relação estabelecida entre os fatos na redação de 2.

III. A formulação "não exatamente pelo que dizem, mas sobretudo pelo que tentam esconder" mantém o sentido e a correção vistos em 3.

Está correto o que se afirma APENAS em

Compreende-se corretamente do texto: O autor